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Lei de Anistia anula a imprescritibilidade da torturas anteriores

Comentários de leitores

18 comentários

Vamos supor,ad argumentandum,que fosse correto ...

acs (Advogado Assalariado)

Vamos supor,ad argumentandum,que fosse correto punir os torturadores.Como seria?vamos fazer uma lei para punir fatos preteritos?e o princípio da legalidade?vamos acabar com o instituto da prescrição?vamos prender os descendentes dos torturadores,posto que os mesmos estão quase todos mortos ou decrepitos?essa proposta é tão estupida que a unica interpretação racional é que se trata de factoide criado para desviar o foco da atenção dos inumeros escandalos do pt,posto que o direito,tal qual é mesmo querendo torna impossivel a punição aos torturadores...as vezes não sei se rio de tanta estupidez ou se choro por ela partir justamente dos que deveriam ser nossos dirigentes maiores...

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Será que o Brasil não tem coisas mais important...

acs (Advogado Assalariado)

Será que o Brasil não tem coisas mais importantes para debater que a tortura do regime militar?Quem vive de passado é museu.Só porque o estado foi tomado por uma quadrilha de esquerda vamos reescrever a historia para punir a direita?tristes,muito tristes os dias em que temos tarso genro como ministro da justiça...dias onde uma assaltante e sequestradora que tentava impor uma ditadura genocida e totalitaria a bala é a candidata a presidencia com aval do atual presidente...as vezes tudo isso parece um grande pesadelo.

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Reproduzo comentário de 07/11/08 – 13:02 ao art...

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Reproduzo comentário de 07/11/08 – 13:02 ao artigo “MPF nega que haja divergência entre procuradores sobre anistia “, já que não obtive respostas e os comentários que ensejaram tal manifestação foram repetidos, com outras palavras, pelo mesmo comentarista a seguir indagado. Repita-se: a intenção é o debate de idéias, sem preconceitos ou prejulgamentos: "Prezado Professor Armando Prado, com o devido respeito gostaria de saber qual a sua cátedra... Com o mesmo respeito, apenas por amor ao debate e pelo respeito às instituições democráticas, ouso discordar de sua generalização para com os Militares Brasileiros, mesmo os que estavam lotados e cumprindo seus ofícios na época dos anos rebeldes. Discordo, repudio e abomino a comparação entre os Militares Brasileiros com os nazistas, mesmo se transitada em julgado alguma sentença penal ou civil condenatória contra algum ou alguns dos membros das forças armadas. Aliás, é bom que não nos esqueçamos: os Soviéticos também combateram o nazismo. Todos sabemos o que fizeram com o povo alemão e com os povos dos demais territórios apossados no pós-guerra (MESMO COM OS NÃO-NAZISTAS). Será que o intuito deles (Soviéticos) teria sido o de defesa da democracia, ou simplesmente a apropriação de bens, vidas e mentes de milhares de pessoas? Será que devemos reviver o muro de Berlim, apenas trocando o nome e o material para muro da América do Sul? P.S.: Necessário lembrar que o Nazismo, o Fascismo, ou mesmos os regimes implantados nos países socialistas, todos eles, sem exceção, respeitaram a Lei vigente em seu território. O povo tem o governo que merece e que em algum momento histórico o espelhou. Estamos pisando em terreno perigoso!"

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Chega de benevolência e "judiquês" com quem cov...

Comentarista (Outros)

Chega de benevolência e "judiquês" com quem covardemente torturou e matou, entre outras, jovens, velhos e mulheres (muitas das quais grávidas e com direito a sessões de choques elétricos em suas genitálias). Cadeia neles! E enquanto isso não ocorre, que esses covardes e asquerosos criminosos e assassinos do passado tenham seus rostos cuspidos pelos cidadãos de bem deste país caso ousem botar a fuça para fora de suas tocas. E o resto é medo e chororô das vivuvinhas e macaquinhas de auditório de plantão.

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O articulista só se esqueceu de dizer que a ani...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

O articulista só se esqueceu de dizer que a anistia em branco (aquela em que não se exige dos criminosos qualquer contra-prestação, como a confissão, pedido público de perdão, abertura dos arquivos, construção de monumentos, indicação das valas onde foram enterradas as vítimas, informação sobre o paradeiro dos desaparecidos, etc) é ilegal ante o Direito Internacional, como já reconheceu a CIDH, por exemplo. O artigo é pura balela. Ora, quando mesmo que ocorreu essa suposta "reconciliação"? Se os milicos continuam a defender os crimes que perpetraram e as vítimas se sentem injustiçadas, os objetivos da justiça de transição foram atingidos? Parece óbvio que não.

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Agradeço ao advogado Antonio Cândido Dinamarco ...

E. COELHO (Jornalista)

Agradeço ao advogado Antonio Cândido Dinamarco por ter indicado este sensato e importante texto do também advogado Ives Grandra da Silva Martins: "Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem aos seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para "ressarcir" àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos. E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema? Como modesto advogado, cidadão comum e branco sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios." ......................... (Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

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Eu prefiro analisar os fatos concretos que este...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu prefiro analisar os fatos concretos que estejam disponíveis. http://www.cidh.org/annualrep/2008port/Brasil12019port.htm "28. A Comissão tem competência ratione temporis, porquanto a obrigação de respeitar e garantir os direitos internacionalmente protegidos já estava em vigor para o Estado na data em que teriam ocorrido os fatos alegados na petição na Convenção Americana e na Convenção Interamericana contra a Tortura." Nem a CIDH-OEA em sua jurisprudência defende a retroatividade dos Tratados a data anterior à ratificação. No entanto nada impede que haja decisões judiciais declaratórias que a Tortura Existiu, declarem quem foram os torturadores, nominalmente, nada impede de se peticionar a CIDH-OEA de levar a CorteIDH petição para abertura dos arquivos da ditadura, e que seja declarada a existência dos crimes, mesmo reconhecendo prescrita a punição. O que é perigoso é uma tentativa de ruptura da Ordem Constitucional que se consolidou em 1988, e esta não é a primeira vez que alguns agentes políticos tentam esse jogo. Fato, seria muito melhor cuidar da tortura que está acontecendo neste momento em alguma delegacia de polícia, e os exames de corpo delito realizados apenas no olho.

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Os varões de Plutarco e cínicos de todos os cos...

Armando do Prado (Professor)

Os varões de Plutarco e cínicos de todos os costados esquecem uma pequena diferença: os crimes perpretados pelos torturadores aconteceram em presos políticos sob a guarda do Estado de então. Enquanto a ação da esquerda representou resistência a um estado delinquente que rasgou uma constituição, derrubou um presidente eleito pelo povo e massacrou todos os direitos básicos. Todo direito internacional garante o direito à resistência, mas nenhum direito favorece o crime da tortura e morte contra quem está sob sua guarda. Esquecem porque são fascistas como os torturadores. Simples assim mesmo.

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O autor do texto cometeu sério equívoco. A Cons...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

O autor do texto cometeu sério equívoco. A Constituição Federal não considera a tortura crime imprescritível, mas apenas insuscetível de graça ou anistia, bem como os crimes hediondos, o tráfico de drogas e outros. Por outro lado, tem razão quanto à irretroatividade da lei penal, consagrada no Princípio da Reserva Legal, constitucionalmente erigido à categoria de direito fundamental. É desta forma que se torna impossível a punição efetiva dos torturadores da execrável ditadura militar. Mas não cabe o argumento de que a Constituição Federal deveria respeitar supostas bases em que se assentaria ( e entre as quais, segundo o autor, estaria a Lei de Anistia). Tal afirmação não é corroborada por nenhuma base doutrinária jurídica. Pelo contrário, a Ciência Constitucional é unânime em considerar que o novo ordenamento magno rompe com o Direito anterior, não tendo qualquer compromisso com ele. De sorte que a Constituição originária, caso afirmasse a imprescritibilidade da tortura e esta tivesse sido tipificada em tempo, nenhuma obediência ou consideração teria para com norma jurídica pregressa. Desta sorte, a síntese do autor do texto é correta, mas não as teses que sustentaram suas colocações. A melhor solução para o caso, a meu ver, foi a sentença prolatada pelo Juiz do caso Ulstra. Como tem conteúdo declaratório, não fere a irretroatividade penal. E, ao mesmo tempo, carimba a biografia do degenerado indivíduo com o epíteto mais hediondo que pode ser aplicado a um ser humano: o de torturador.

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Acho que o nobre Consultor esqueceu de ler os t...

seduvim (Outro)

Acho que o nobre Consultor esqueceu de ler os tratados que o Brasil assinou e o Congresso ratificou. Argentina e Chile enfretaram a questão estão muito bem obrigado. Em janeiro (23 a 25) em Belém/PA será realizado o V Fórum Mundial de Juízes, onde a questão será debatida pelo juiz chileno Juan Guzman,Giancarlo Capaldo procurador da República em Roma e os procuradores da República em SÃo Paulo, Eugênia Fávero e Marlon Weichet. Também está sendo programada um conferência via satélite na qual a Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos falará sobre a jurisprudência corte sobre o tema. Qualquer profissional ou estudante universitário pode se inscrever. Mais detalhes no site: www.forumjuizes.org

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COMPROVEM COMO REAGE, “despistadamente”, A ...

Pe. ALBERTO (Professor)

COMPROVEM COMO REAGE, “despistadamente”, A DIREITA/CLASSE DOMINANTE ÀS CONQUISTAS DOS MOVIMENTOS POPULARES. >> ... Vitória de Obama dispara compra de armas nos EUA ... >> >> Tim Gaynor Da Reuters Em Phoenix (EUA) >>08/11/2008 - 14h35

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MOVIMENTOS DE ESQUERDA TÊM SUA ORIGEM , SEMPRE,...

Pe. ALBERTO (Professor)

MOVIMENTOS DE ESQUERDA TÊM SUA ORIGEM , SEMPRE, EM MOVIMENTOS POPULARES. >> É O CLAMOR DA MASSA OPRIMIDA QUE VAI ALIMENTANDO A CORAGEM DA "VIRADA", DA REVOLTA, DA REAÇÃO. >> PARA A REVOLUÇÃO, O POVO, A MASSA NÃO TEM APARATO BÉLICO, NÃO TEM ARMAS, SÓ TEM A IDEOLOGIA, O ENTUSIASMO, A ESPERANÇA. >> PORÉM, QUANDO A DIREITA, A CLASSE DOMINANTE, OS OPRESSORES PERCEBEM QUE CORREM O RISCO DE SEREM SUPLANTADOS, DE PERDEREM A "MAMATA" DAS TETAS DA VIÚVA - o poder - ; E LL ES SIM, OS DOMINANTES COMEÇAM A UTILIZAR OS APARATOS - armados - DO ESTADO - exército, forças armadas, polícias, etc. -. >> COMO, SENHORES DEFENSORES DO "KAPITALISM", VOCÊS QUEREM QUE OS DA ESQUERDA, O POVO, A MASSA REAJA ??? >> COM BOTÕES DE ROSAS E CRAVOS, COM JASMINS E PERFUMES ??? >> DEPOIS DE FEITO O "IMBROGLIO" - ter utilizado a repressão com armas de fogo, ter matado, ter invadido residências, feito prisões injustas porque os opositores querem outro tipo de regime econômico, assassinatos, desaparecimento de pessoas, torturas dos opositores só porque pensam diferente, etc. - , VEM A MESMA CLASSE DOMINANTE - através dos Tribunais Judiciários - DIZER QUE OS REVOLUCIONÁRIOS SÃO TERRORISTAS E QUE COMETERAM CRIMES . >> AH !!! FAÇAM-ME UM FAVOR ! >> VÃO SER CRETINOS, FALSOS E DESLEVADOS, ASSIM, LÁ NA ... CASA DE VOCÊS . >>

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Na CF/1988, a tortura não é crime imprescritíve...

Luismar (Bacharel)

Na CF/1988, a tortura não é crime imprescritível. Imprescritíveis são os crimes de racismo (XLII) e a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (XLIV, 5º).

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Outra questão que vale a pena ponderar: Por que...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Outra questão que vale a pena ponderar: Por que será que todas as vezes que os perseguidos políticos rememoram suas dores tudo acaba em pedido de indenização em face do República? Uma mera moção de escusas em nome do país já não seria suficiente? Há que se sangrar os cofres da República sempre? Tem casos de gente que passou três meses presa e ganhou mais de vinte anos de super salários, tomando como paradigma os profissionais mais bem remunerados do país. Por que não tomaram como paradigma o salário mínimo ou então uma média remuneratória?

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Interessante que terrorismo também é crime inpr...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Interessante que terrorismo também é crime inprescritível, sendo classificado como todo ato subversivo que faz vítimas civis. É diferente do crime político pois este vitima, tão-somente, autoridades de Estado. Logo, se vamos punir os torturadores, vamos punir também os terroristas que vitimaram civis durante sua luta revolucionária.

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Vou ter que estudar de novo, porque todos os pr...

jose brasileiro (Outros)

Vou ter que estudar de novo, porque todos os principios do direito penal, principalmente que benefiam reus, depende da cara do fregues e de que em tese foi vitima. Agora tem o principio elastico. Na verdade e muita conversa, para aparecer, a lei da anistia e não vai mudar.

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Pois é, professor. Bem ou mal, foi o que escolh...

Expectador (Outro)

Pois é, professor. Bem ou mal, foi o que escolhemos, como forma de pacificação, de desarmamento dos espíritos. Do contrário, estaríamos a julgar torturadores ainda hoje, da mesma forma que julgaríamos TERRORISTAS, cujos crimes também se tornaram imprescritíveis.

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Olhar para trás é evitar repetir os crimes do p...

Armando do Prado (Professor)

Olhar para trás é evitar repetir os crimes do passado, crimes lesa-majetade, crimes contra a humanidade que devem ser punidos, como os nazistas o foram. Espanha, Portugal, Argentina, Chile, Uruguai, etc, já fizeram seu acertos com sua história. Falta a banânia. Enquanto isso, criminosos nazistas como Ustra, Vargas e outros, continuam rindo da agonia que perpretaram.

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