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Tecnologia jurídica

Instituto de Direito da Informática organiza encontro em Recife

No dias 20 e 21 de novembro, Recife será sede do 3º Congresso sobre Direito de Informática e Telecomunicações (Telecon), que é organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, Instituto dos Magistrados de Pernambuco, Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações de Pernambuco e Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O encontro tem como assuntos de destaque a questão da privacidade e das tecnologias de vigilância. Ele também irá tratar sobre a solução de conflitos de nomes de domínio de sites por meio de arbitragem e políticas de incentivo às inovações tecnológicas.

Diante da perspectiva de o Congresso Nacional aprovar a lei dos crimes tecnológicos, o encontro também falará sobre o tema. O enfoque do painel será o debate sobre os crimes de pedofilia na rede, invasão não autorizada de sistemas informáticos e os crimes de phishing e denial of service.

Outro assunto que também compõe a programação é o painel sobre a neutralidade da rede e a questão do traffic shapping, diante da polêmica provocada sobre o controle de conteúdo no acesso à rede pelos usuários, promovido pelos provedores.

Um dos convidados é o professor português José de Oliveira Ascensão. Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Ascenção irá falar sobre telecomunicações e propriedade intelectual. Ele é membro da Comissão de Especialistas de Direito de Autor da Comunidade Européia, presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e presidente da Associação de Gestão Colectiva de Direito de Autor.

Mais informações pelo telefone (81) 3412-5156 ou pelo site do encontro.

O que: 3º Congresso sobre Direito de Informática e Telecomunicações

Onde: Recife Palace Hotel — Avenida Boa Viagem, 3.722.

Quando: 20 e 21 de novembro

Quem: Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, Instituto dos Magistrados de Pernambuco, Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações de Pernambuco e Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2008, 15h22

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