Vanucchi pede para AGU revisão do parecer sobre tortura

O ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, formalizou o pedido de revisão do parecer emitido pela Advocacia-Geral da União no dia 22 de outubro. Nele, a AGU defende a anistia para a tortura cometida durante a ditadura militar, o que desencadeou uma série de manifestações contra e a favor do posicionamento dentro do próprio governo.

Vannuchi entregou ao advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama, um requerimento formal de revisão da contestação da AGU à ação do Ministério Público Federal contra a União e coronéis da reserva.

O documento pede que a AGU considere o MPF competente para propor a ação civil pública, pois a questão interessa a todos os cidadãos. Diz que a Lei da Anistia não encerrou a discussão sobre tortura, porque o crime não é prescritível, e ainda que cabe ao Judiciário definir a questão.

O pedido também destaca que os arquivos da ditadura existem e que o governo desenvolve o Projeto Memórias Reveladas, com documentos daquela época.

Evandro Gama informou que o pedido da Secretaria de Direitos Humanos será analisado pela AGU.