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Voz policial

Revista dos delegados da PF destaca uso de algemas

O uso indiscriminado de algemas, o projeto de independência da Polícia Federal, o desarmamento e as leis contra a corrupção são temas centrais da quarta edição da revista Artigo 5º, editada pela Associação Artigo 5º dos Delegados Federais para a Democracia.

A reportagem de capa Só para os pobres afirma que enquanto, nos Estados Unidos, todas as pessoas presas são algemadas, no Brasil isso só acontece com os negros e pobres. Os delegados dizem que houve muita hipocrisia no debate sobre algemas depois da prisão do banqueiro Daniel Dantas.

“Por mais falso que soem os discursos dos que criticam as ações policiais de hoje, particularmente aquelas voltadas ao combate à corrupção, mãe de todos os males, não resta a menor dúvida de que, maior que o desafio de combater a violência e a corrupção é, sem sombra de dúvidas, enfrentar a questão dentro da legalidade”, afirma a revista.

Os delegados desafiam a categoria. “Vamos ter de aprender a trabalhar com as restrições legais, inclusive as das algemas, da mesma forma que muitos, no passado, tiveram de aprender a trabalhar sem pau-de-arara”.

A edição também destaca o projeto de lei apresentado pelo professor Fábio Konder Comparato, que defende a idéia de independência da PF. “O Executivo, na prática brasileira, tem sido desde sempre um poder proeminente, situado acima de todos os outros", diz.

Se o projeto de lei for aprovado, o artigo 144 da Constituição seria alterado para “a polícia judiciária, incumbida de apurar as infrações penais, é instituída como órgão autônomo, estruturado em carreira, na União Federal, nos Estados e no Distrito Federal".

O controle externo da PF seria exercido pelo Conselho Federal da Polícia Judiciária, composto por juízes federais, membros do Ministério Público Federal, advogados e membros da PF.

O desarmamento é outro tema em destaque. “Quem quer se defender compra capacete ou colete à prova de bala”. Essa é a chamada da matéria Mortos, apesar de armados, numa alusão a policiais assassinados.

O advogado Raul Haidar também publica artigo sobre a fronteira da legalidade. “A fiscalização tributária não é de competência de qualquer órgão policial. É forçoso reconhecer que, nas vezes em que policiais ultrapassam os limites da legalidade, acabam por prejudicar não só o bom andamento das investigações, mas a própria imagem da instituição”, afirma.

Quem se interessar pela revista, pode pedir um exemplar pelo e-mail ass.artigo5@gmail.com.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2008, 14h50

Comentários de leitores

7 comentários

Acredito que independente de fatos deve o polic...

RI3EIRO (Outros)

Acredito que independente de fatos deve o policial decidir em livre arbítrio o uso ou não da algema, se no momento houver autoridade superior presente e que informe não necessidade de uso de algema, transfere-se a responsabilidade para este. Há o receio que posteriormente ao policial seja negado o uso de arma, mesmo fora da mão, em situações de prisão. Atualmente o uso da algema mantém a responsabilidade de segurança do prisioneiro e do policial com aval do estado, o pau-de-arará mantém a responsabilidade de segurança do prisioneiro e do policial exclusivamente sem o aval do estado, é crime versus crime.

Caros amigos Entendi que a menção a pau-de-ara...

NELSON (Engenheiro)

Caros amigos Entendi que a menção a pau-de-arara foi irônica; assim como a menção a "trabalhar com as restrições legais" etc. Pois é óbvio que todos os cidadãos sabem que têm de se manter dentro dos limites da lei. E que sair desses limites é decisão puramente pessoal; cada um deve avaliar por si se os benefícios possíveis de uma ação fora da lei compensa os riscos. Parece complicado, mas todos fazemos esta reflexão antes de deliberar. Agora, vou te contar: com essa limitação ao uso de algemas, criaram um dilema incompatível com o trabalho da polícia. Já pensou, na hora da detenção, o policial ter de ficar refletindo se coloca ou não coloca algema? Avaliando os riscos de o cara reagir se não for algemado, ou os riscos de ele te processar depois, se for um dos imunes a algemas? Creio que deveríamos rever esse dispositivo legal, e deixar de novo a decisão de algemar ou não, ao policial exclusivamente.

Algemas e paus-de-arara? Que comparação mais in...

Luciano Garrido ()

Algemas e paus-de-arara? Que comparação mais infeliz! Um é instrumento de segurança, e o outro de tortura. Não entendi essa...

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