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Notas de esclarecimento

Presidente da Anauni nega declarações publicadas no Estadão

A Associação Nacional dos Advogados da União divulgou nota em que nega as informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nessa quarta-feira (5/11). Na notícia, o presidente da Anauni, José Kozima, declara que o parecer da Advocacia Geral da União que defende a impunibilidade de torturadores da ditadura militar é “questionável”.

Na nota, Kozima desmente o jornal e diz que apóia a defesa técnica e ideologicamente isenta da AGU. Diz, ainda, que a pacificação da questão será dada pelo Poder Judiciário.

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado também publicou nota em apoio ao parecer da AGU. A associação condena a patrulha ideológica que se instaurou contra os advogados públicos e ressalta a importância da independência da AGU.

Leia a íntegra das notas:

Nota da Anauni

Acerca da nota publicada na Agência Estado, sob o título “Associação de advogados contesta AGU sobre anistia”, a ANAUNI vem prestar os seguintes esclarecimentos:

a) não foi afirmado na entrevista que a AGU forneceu um posicionamento equivocado sobre a Lei de Anistia ou que a posição da instituição é, no mínimo, questionável. Pelo contrário, o que se registrou é que se tratava de uma defesa estritamente técnica, no exercício das atribuições privativas do órgão, e que desconhecia a associação qualquer solicitação formal de outras autoridades, ou do próprio Presidente da República, ao Advogado-Geral da União, para que a AGU revisse esse posicionamento;

b) consoante também registrado na entrevista, a discrepância de entendimentos de que tem conhecimento, envolvendo setores do governo, são apenas aquelas divulgadas pelos próprios veículos de comunicação, ao que consta críticas feitas sob a ótica de decisões de tribunais internacionais de que não ocorreria prescrição nos crimes de tortura, matéria essa alegada na defesa técnica oferecida pela AGU;

c) Por fim, a ANAUNI reitera que a defesa técnica da AGU, feita perante o Poder Judiciário e no exercício das competências constitucionais da instituição, deve ser considerada nesse contexto, distanciado de eventuais polêmicas, ideológicas ou de outra natureza, envolvendo a questão, cabendo ao Judiciário a decisão final.

Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI

José Wanderley Kozima - Presidente

Nota da ANAPE

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado reafirma sua total confiança no Advogado-Geral da União, Dr. José Antônio Toffoli, como chefe maior da advocacia pública do Brasil. Todavia, foi com apreensão que a Associação Nacional dos Procuradores de Estado tomou conhecimento de notícias publicadas onde teor de Parecer emitido pelo mesmo é violentamente criticado, sem o direito de defesa.

No caso, vemos incoerência em tal crítica por parte de advogados pois este deve ser inviolável em suas manifestações. Sem querer entrar no mérito das razões expostas no Parecer sobre a Lei de Anistia, a ANAPE rechaça com firmeza a tentativa de patrulhamento ideológico nas manifestações legítimas de advogados públicos. Não podemos nos esquecer que nossa maior luta atualmente é pela autonomia, e tal autonomia passa pelo respeito pelas manifestações jurídicas do advogado, lembrando, ainda, que a AGU é órgão de defesa da União, que pode ser responsabilizada por quaisquer atos praticados por seus agentes a qualquer tempo, inclusive em ditaduras.

Para finalizar, cumpre dizer que se a defesa do Estado se contaminar pela ideologia, qualquer uma que seja, ficará indefeso em juízo, com prejuízos para toda a sociedade. Já há ministério público, advogados privados, etc.. para defender interesses de particulares e da sociedade em juízo, a advocacia pública defende o ente e suas manifestações devem ser técnicas, não procurar agradar ou procurar popularidade.

Ronald Bicca

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE


Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2008, 0h00

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