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Parcelamento de débitos

PGFN alerta contribuintes sobre golpe de falsários na internet

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, na quinta-feira (6/11), uma nota para informar a ocorrência de fraudes com o nome do órgão. Mensagens eletrônicas têm sido enviadas a contribuintes para propor o parcelamento de débitos em troca do depósito de valores em contas correntes supostamente pertencentes a procuradores verdadeiros.

O caso, que começou a ser visto no Rio de Janeiro, começa a acontecer também em outros Estados, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. Somente em São Paulo, cerca de 30 casos foram identificados desde o início do ano. Um inquérito policial já foi instaurado para apurar os crimes, de acordo com o órgão.

Segundo informações da PGFN, foram detectadas situações semelhantes também em Brasília, Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo,

“A PGFN volta a informar, devido a denúncias recentes, que não envia intimações ou qualquer outro tipo de solicitação de dados via mensagens eletrônicas pela Internet (e-mails). O órgão orienta que as mensagens com este conteúdo sejam imediatamente apagadas. Se houver links para abrir outras páginas, estes não devem ser acessados, uma vez que os mesmos abrem programas de captura de dados pessoais sigilosos, como senhas de contas bancárias e cartões de crédito. O contato com a PGFN é feito pelo contribuinte por meio do Canal Ouvidor, que pode ser acessado na página da Internet do órgão (www.pgfn.gov.br), em FALE COM A PGFN”, diz a nota.

Como funciona

De acordo com a assessoria de imprensa da PGFN, os falsários identificam devedores, para quem enviam mensagens em nome de procuradores reais, com um termo de parcelamento anexo semelhante ao que o órgão usa. É oferecido um desconto de 70% da dívida e o parcelamento do restante em até 180 prestações, com base no regulamento do antigo Parcelamento Especial (Paes) — concedido pelo governo federal em 2003.

Em seguida, os criminosos entram formalmente com um pedido de parcelamento na Receita Federal. Conseguem um número de protocolo — já que o órgão não avalia os pedidos imediatamente, mas expede o número. Assim, o suposto procurador ilude a vítima de que o processo está em andamento.

Assim, o golpe é consumado. Para continuar o procedimento, é exigido do contribuinte que faça o depósito de parte do valor. Em um dos casos apurados pela PFN-SP, houve um depósito de R$ 400 mil na conta dos estelionatários.

A Fazenda Nacional alega saber da manobra apenas na mesma hora em que o contribuinte a descobre ao tentar obter uma certidão negativa, sem sucesso. Conforme levantamento feito pelo órgão, isso pode significar até cinco meses.

Os documentos levados pelos contribuintes envolvidos na fraude têm sido encaminhados à Polícia Federal para investigação. Mesmo assim, o número de casos tem aumentado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2008, 11h13

Comentários de leitores

1 comentário

Contribuinte alerta sobre possiveis golpes da f...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Contribuinte alerta sobre possiveis golpes da fazenda nacional, furtando e dando direito a politicos e autoridades inexcrupulosas de furtar o cidadão contribuinte, de dal alvara pra bandido cobrar pedagio em avenida, aletamos que a quadrilha fazendaria aumenta a cada dia. LAMSA OFERECE PASSE LIVRE PELO SILENCIO JURIDICO Por que pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU. A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio. Cadê MPRJ ! Voce sabia que pedágio MUNICIPAL em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195 24.02.1967 art. 12., o ato é de Improbidade por apropriação indevida de bens públicos. LEIA NO ORKUT COMUNIDADES: DIGITE: LINHA AMARELA FRAUDE

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