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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

Reportagem da Folha de S.Paulo desta sexta-feira (7/11) informa que o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi o único ministro a não participar do julgamento do Habeas Corpus que soltou por duas vezes o banqueiro Daniel Dantas. O ministro participava de seminário sobre eleições e acompanhou, informalmente, a votação americana. O ministro não havia concordado com a decisão do Supremo de soltar os envolvidos.

Questões legislativas

Após participar da abertura do Encontro Regional do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes afirmou que interferência do Supremo Tribunal Federal em questões legislativas é normal e que a corte pode atuar de forma direta para preencher lacunas da Constituição quando há omissão legislativa. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Afastamento prorrogado

O jornal O Estado de S.Paulo informa também que o delegado Paulo Lacerda, apontado como o comandante informal da operação Satiagraha, teve seu afastamento da direção da Abin renovado por mais 60 dias. O ato foi assinado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Félix. Oficialmente, o afastamento foi prorrogado porque ainda não foram concluídas as investigações da PF para verificar se agentes da Abin teriam gravado ilegalmente conversas telefônicas do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Busca na Abin

O jornal O Globo publica que as buscas realizadas por policiais federais que investigam vazamento de informações da operação Satiagraha chegaram também à Abin. Os policiais da Corregedoria-Geral apreenderam computadores e documentos na sede da Agência e em escritórios da instituição em São Paulo e no Rio.

Reforma tributária

A colunista Renata Lo Prete, da Folha de S.Paulo, informa que a Câmara pretende alterar a Constituição para tirar do Ministério Público a possibilidade de mover a qualquer tempo ação penal contra acusados de crimes tributários.

Cançado em Haia

O governo brasileiro anunciou a eleição do professor Antônio Augusto Cançado Trindade para a Corte Internacional de Justiça, em Haia. De acordo com reportagem do jornal O Globo, a vaga chegou a ser cobiçada pela ex-presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

Quebra de sigilo

A Folha informa ainda que, na investigação aberta para apurar o vazamento de informação da Satiagraha, a Polícia Federal conseguiu, sem autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico de dezenas de aparelhos da Nextel utilizados na madrugada em que a operação foi deflagrada. O objetivo foi identificar os aparelhos usados por jornalistas da TV Globo.

Negócio aprovado

A Gazeta Mercantil informa que a aquisição de duas usinas termelétricas pela Petrobras foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O caso foi analisado e aprovado sem restrições pelo conselheiro Olavo Chinaglia.

Discórdia na inspeção

A ordem do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, para a blitz no apartamento 2508 do Shelton Inn Hotel, endereço do delegado Protógenes Queiroz no centro de São Paulo, foi autorizada horas antes da operação, ocorrida na madrugada de quarta-feira (5/11). A autorização para a inspeção no apartamento de Protógenes foi dada sem concordância do MPF-SP. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o procurador da República Roberto Diana, que cuida do controle externo das atividades da Policia Federal, manifestou-se contra a medida.

Sem defesa

A defesa do advogado Mario Covas Neto, filho do governador tucano Mario Covas (1930-2001), informou que não irá recorrer da decisão judicial que ordenou a quebra de sigilo fiscal de seu cliente. A informação é da Folha de S.Paulo.

Fraude no INSS

Na quinta-feira (6/11), a Polícia Federal desarticulou parte de uma quadrilha que há 20 anos vinha fraudando aposentadorias do INSS. Dos nove mandados de prisão expedidos pela 8ª Vara Criminal Federal, dois deixaram de ser cumpridos. Foram realizadas 19 operações de busca e apreensão, informa o jornal O Estado de S.Paulo.

Uso de drogas

O juiz-corregedor dos presídios de Tupã (SP), Gerdinaldo Quichaba Costa, acredita que não comete falta disciplinar o preso que fuma maconha, cheira cocaína, usa outras drogas e bebe a aguardente chamada Maria Louca. De acordo com texto do jornal O Estado de S.Paulo, a promotoria de Justiça de Tupã, que podia recorrer das decisões, concordou com a maioria das sentenças. Sem recurso do MP, as sentenças se tornaram definitivas.

Planejamento fiscal

O Valor Econômico publica que os escritórios de advocacia, consultorias e auditorias fiscais tiveram um aumento diante do atual cenário da crise financeira internacional. Com a redução ou a suspensão de novos negócios, a preocupação dos clientes agora é com os procedimentos que as empresas adotam para, por exemplo, distribuir mercadorias. Além disso, estão voltando com força os questionamentos judiciais tributários.

De acordo com o escritório TozziniFreire, entre as grandes empresas com perdas cambiais, algumas que estavam esperando o STF decidir definitivamente sobre disputas tributárias em curso estão preferindo ajuizar ações com pedidos de liminares já, por exemplo, em relação ao ISS na base de cálculo da Cofins.

Sindicatos na mira

Três ações trabalhistas de empregados da Volkswagen que colocam em xeque a legitimidade dos sindicatos dos trabalhadores de assinar acordos coletivos já foram assinadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Na votação do TST, dos 14 ministros, apenas seis deram razão à Volks. De acordo com o jornal, a Volks não quis falar sobre o caso, mas a empresa examina a possibilidade de tentar um último recurso no STF.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2008, 11h53

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