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Súmula que proibiu uso de algemas é inconstitucional

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35 comentários

Parabéns para a delegada pela bela exposição do...

Jaque (Advogado Autônomo)

Parabéns para a delegada pela bela exposição do tema! Juridicamente sua análise está perfeita. Basta analisar, como dito em seu artigo, que a Súmula Vinculante 11 viola a Lei 11.417/06. Ora, como o Direito é complicado no Brasil já que a própria Suprema Corte edita regramentos inconstitucionais? Eles não deveriam zelar e guardar a nossa Constituição?

Sou advogado desde 1972 e se for preso (nunca o...

Ricardo de Faria (Advogado Autônomo - Internacional)

Sou advogado desde 1972 e se for preso (nunca o fui - não tenho antecedentes de atos que alterem uma ilibada reputação) PREFIRO SER ALGEMADO e com as mãos para trás, além de ter as pernas ALGEMADAS: Se algo me acontecer será imperícia, imprudência ou negligência - ou dolo - de quem me tem em custódia. Não poderão alegar nenhuma resistência nem tentativa de fuga, onde meus direitos humanos poderiam ser violados neste nosso Brasil em tal situação. Lembrem-se do caso do presidente do legislativo (?) do Estado de NY: Ele falou ao segurança - "ele está comigo" (e, seu amigo, subiu com ele para seu gabinete sem passar por revista) - No gabinete, matou o presidente! Para segurança todos devem ser revistados. Médicos e Pilotos devem fazer exame antidrogas e ter jornada não de 24 horas (No máximo Seis!) - Como um ser humano pode ficar num centro cirúrgico trabalhando 24 horas???? - Se atletas se submetem a exame antidrogas, se cavalos também, como não o fazer para médicos e pilotos diante do NOTÓRIO: Quantos autos de prisão em flagrante mais de traficantes entregando drogas em consultórios médicos precisamos?! Não sou policial, nunca o fui. Muitos dos meus ancestrais militaram na Justiça do nosso Brasil desde 1808 (Bento de Faria inclusive).

A Excelentíssima Senhora Doutora Delegada dever...

B M (Advogado Autônomo - Civil)

A Excelentíssima Senhora Doutora Delegada deveria compor o plenário do Supremo, teríamos 12 ministros. Pelo que se denota sentiu-se profundamente frustrada em virtude da brilhante Súmula nº11 diminuir sensivelmente seu poder autoritário.

Se a delegada concluiu pela inconstitucionalida...

B M (Advogado Autônomo - Civil)

Se a delegada concluiu pela inconstitucionalidade, que solicite para o Ministério Público ou a quem de competência para interpor uma ADIN.

Impressionante. Já notaram que só policial e (à...

Rodrigo Gertrudes (Advogado Sócio de Escritório)

Impressionante. Já notaram que só policial e (às vezes) promotor atacam essa súmula ? Por que ? Que medo é esse ? Basta não cometer arbitrariedades e pode usar as algemas. Agora, querer aparecer na televisão levando acusados algemados sem qualquer necessidade ?? Tem que responder sim. Abuso. Por fim, recomendo que a autora do texto releia (ou leia) a súmula. Se tivesse lido com atenção, não teria escrito o último parágrafo.

E o controle de constitucionalidade Dr.ª. da le...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

E o controle de constitucionalidade Dr.ª. da legislação em vigor. Leia o livro do nosso professor Pedro Lenza e vai entender a SUMULA.

Se entendi bem o pretensioso título da matéria,...

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Se entendi bem o pretensioso título da matéria, foi inaugurado o instituto da ADIN-PI: é a "ajuizada" por particular, na imprensa.

Que tal, ao invés de algemas, usar super bonder...

Çidadãozis Hinconformádius  (Outros)

Que tal, ao invés de algemas, usar super bonder ?

Esse assunto já rendeu muito comentários, virem...

Republicano (Professor)

Esse assunto já rendeu muito comentários, viremos a página, e que se cumpra a decisão do Judiciário, e pronto.

Concordo com o Dr. Ronaldo dos Santos Costa (0...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo com o Dr. Ronaldo dos Santos Costa (06/11/2008 - 11:22 Blá , Blá , Blá , Blá , Blá) Concordo também com a ideia que os doutos promotores montem um ADIN.

"Agora, com a vigência da matriz constitucional...

Polly (Estudante de Direito)

"Agora, com a vigência da matriz constitucionalista, considerando-se que a lei foi destronada e que a importância do legislador foi mitigada, uma vez constatado o vácuo legislativo, vem o STF assumindo uma nova postura, a de regrador geral do país. Ou seja: tolerância zero para as omissões legislativas! Se quem dá as regras tem as rédeas na mão, parece lícito concluir que o STF, decisivamente, no século XXI, está assumindo o posto de "senhor do Direito". Cit. pelo Dr. Luiz Flávio Gomes

Quem falou que o STF não pode legislar?

Polly (Estudante de Direito)

Quem falou que o STF não pode legislar?

A doutora delegada precisa estudar mais Direito...

Polly (Estudante de Direito)

A doutora delegada precisa estudar mais Direito Constitucional, isto é, precisamente naquilo em que tange o mandado de injunção.

Foi só alguém rico (ex. pitta)aparecer algemado...

Pinguim (Outro)

Foi só alguém rico (ex. pitta)aparecer algemado que já apareceu, também, essa tal súmula proibindo o uso de algemas. Para os réus pobres, ninguém está nem aí, essa é aquela "lei" às avessas que só privilegia a nata. Já sabemos que culpado com dinheiro nem condenado é, então que pelo menos seja escraxado na mídia algemado, para pagar pelo crime que tenha cometido, pq pelo jeito essa será a única pena mesmo.

Pra início de conversa a Súmula não proibiu nad...

Hélio Vagner de Oliveira Cota (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Pra início de conversa a Súmula não proibiu nada, basta lê-la com um mínimo de atenção e boa vontade. O uso de algemas, consoante a ordem jurídica, já era medida abstratamente excepcional. Em concreto, pode até ser que venha a ser utilizada na maioria das vezes em que houver prisão, bastando, para tanto, que haja os requisitos para tanto e que o agente público fundamente por escrito a providência, inclusive indicado os motivos (pressuposto fático do ato administrativo) que autorizam a medida.

"datamaxima venia" essa é uma visão corporativi...

Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)

"datamaxima venia" essa é uma visão corporativista, que não leva em consideraão os abusos cometidos pelas polícias. No mais, essa farra precisava acabar, como as torturas e as agressões que ainda acontecem as escondidas.

A Ilustre Dra. Ravênia, mais uma vez nos brinda...

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

A Ilustre Dra. Ravênia, mais uma vez nos brinda com sua inteligência. Entretanto importa ponderar, com a devida vênia, que a corte suprema não normatizou qualquer conduta. Limitou-se a por freios na insanidade daqueles agentes do Estado que utlizavam-se das algemas para um espetáculo público desnecessário. Obviamente que nenhum agente do Estado deixará de algemar um acusado naqueles casos de risco de resistência, fundado receio de fuga e de perigo à integridade física do encarcerado. Em palavras simples: o uso das algemas continua, mas a FARRA ACABOU!!!

O supremo se fosse todo poderoso, poderia criar...

jose brasileiro (Outros)

O supremo se fosse todo poderoso, poderia criar uma sumula "a policia so podera prender ou cumprir mandados de prisão quando houver vagas compativeis com a dignidade humana nas unidades prisionais. Tanta preocupação com algemas, para não aparecer na imprensa, depois o cidadão vai preso para as cadeias, que parecem um chiqueiro de porco. SANTA HIPOCRISIA, antes o supremo deveria visitar os presidios deste pais, para tomar uma banho de realidade.

Conforme muito bem exposto, e com toda propried...

Moacyr Pinto Costa Junior (Advogado Associado a Escritório)

Conforme muito bem exposto, e com toda propriedade,pela Dra. Ravenia, também tenho que somente o Legislador Constitucional poderia, por intermédio de Lei, regulamentar o uso de algemas, eis que, a Carta Magna dita os parâmetros e competência do poder legislador originário e residual. MOACYR PINTO COSTA JUNIOR http://mpcj.adv.blog.uol.com.br

Blá , Blá , Blá , Blá , Blá ,

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Blá , Blá , Blá , Blá , Blá ,

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