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Juros compostos

STF adia decisão sobre liminar pedida há oito anos

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento de pedido liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Medida Provisória 2170-36/2001, que trata da administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional. A liminar, que está há oito anos em trâmite, pede a suspensão do artigo 5º da MP que autorizou os bancos a fazerem operações de capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Essa medida liberou os bancos para aplicar cálculo de juros compostos para todas operações. O artigo 5º também atribui ao credor a realização do cálculo do valor principal da dívida, acrescido de juros, encargos e despesas contratuais. O julgamento será retomado com o quorum completo.

A ação foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL), que posteriormente mudou de nome para Partido da República (PR). O partido alega agressão a dois dispositivos constitucionais: artigo 62 porque não haveria urgência necessária para a expedição da MP e artigo 192, uma vez que matéria de juros só pode ser tratada em lei complementar.

Em abril de 2002, o relator, ministro Sidney Sanches, hoje aposentado, apresentou a matéria para julgamento da medida cautelar. Para ele, não estava configurada a urgência necessária para a expedição da MP, razão pela qual deferiu a cautelar a fim de suspender os seus efeitos. O voto foi acompanhado pelo ministro Carlos Velloso e interrompido por um pedido de vista do ministro Nelson Jobim, ambos também aposentados.

Hoje, o julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que sucedeu Jobim. A ministra leu a exposição de motivos do ministro da Fazenda à época, Pedro Malan, para a expedição da MP. Segundo ele, a intenção do governo teria sido “buscar a diminuição do spread e sua convergência com os padrões mundiais de forma a incentivar o decréscimo do valor total da taxa de juros suportado pelas pessoas físicas e jurídicas, criando-se, assim, um panorama mais propício ao desenvolvimento econômico do Brasil”.

Ela votou no sentido de indeferir a cautelar, portanto de forma diversa dos ministros Sydney Sanches e Carlos Velloso. Segundo ela, Sanches não chegou a tratar do artigo 192, analisando somente o artigo 62.

“A MP foi expedida junto com outras medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda na época, exatamente na tentativa de recompor o sistema no que concernia especificamente à captação de juros”, disse a ministra, ao lembrar que a medida provisória foi expedida há oito anos. O voto da ministra, pelo indeferimento, foi acompanhado pelo ministro Menezes Direito.

Já o ministro Marco Aurélio votou com o relator, pela suspensão da norma. “Não podemos agora entender que essa emenda constitucional teria chegado ao paradoxo de transformar o que fora editado para vigorar por período determinado em algo com indeterminação de prazo”, salientou.

O Plenário decidiu retomar a análise da questão com o quorum completo da Corte. “A matéria merece reflexão porque não é a única MP que está nessa situação”, observou o ministro Cezar Peluso. Ele e o ministro Ricardo Lewandowski não têm voto no julgamento da cautelar por terem assumido, respectivamente, as vagas dos ministros aposentados Sydney Sanches e Carlos Velloso, que já se manifestaram sobre o assunto.

ADI 2316

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Afinal de contas, esse pessoal está com pressa ...

Zerlottini (Outros)

Afinal de contas, esse pessoal está com pressa de quê? Após oito anos, mais um adiamentozinho? E daí? Quem esperou oito anops, espera mais oito. E vai "pegar o boi" se houver uma solução. Esta é a "justiça" desta pátria amada, abandonada, salve, salve... Como dizia um amigo meu, "o que são dois dedos, pra quem já levou um palmo?" Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Ué !?! Os ministros não tem direito de viajar p...

Çidadãozis Hinconformádius  (Outros)

Ué !?! Os ministros não tem direito de viajar para proferir palestras ao invés de julgar ou se hospedar em resort's com a família, por conta das partes que são alvos de ações em seus tribunais ?

Concordo Axel...se fosse um Juiz de 1ª, nao so ...

Bonasser (Advogado Autônomo)

Concordo Axel...se fosse um Juiz de 1ª, nao so o gilmar, acredito que todo o STF. Como poderemos olhar esses deuses hein?

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