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Fato novo

Marco Aurélio votou contra segundo HC para Dantas

O ministro Marco Aurélio negou o pedido de Habeas Corpus impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas, contra a segunda ordem de prisão emitida contra ele pelo Juiz Fausto de Sanctis, em julho ultimo. Na época, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ordenou a prisão temporária do banqueiro e o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus libertando-o. O juiz voltou a emitir nova ordem, agora de prisão preventiva, logo em seguida, com a justificativa de que fatos novos ocorreram após a primeira prisão. Gilmar Mendes voltou a conceder nova liminar para libertar Daniel Dantas.

Marco Aurélio concordou com a posição da Corte na decisão da primeira liminar – que libertou Dantas, mas foi contra a segunda liminar. Ele declarou voto prejudicado o julgamento do HC no Supremo porque, na sua visão, fatos novos justificariam um novo pedido de HC, que deveria ser iniciado em instâncias inferiores.

No entender do ministro, entre a primeira prisão (temporária) e a segunda (preventiva) houve fortes indícios de que Dantas teria praticado crime de corrupção – quando ele teria tentado pagar propina a um delegado com o objetivo de ter o seu nome e de sua irmã retirados do processo de investigação. Essas provas foram coletadas em investigações policiais do dia 8 de julho, portanto depois do primeiro decreto de prisão.

Na análise do mérito, Marco Aurélio foi favorável à manutenção da prisão. “Temos elementos calcados em diligências realizadas após a prisão temporária condizentes, ao meu ver, com a prisão preventiva”, destacou o ministro.

HC 95009

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2008, 20h41

Comentários de leitores

12 comentários

Bom, a Veja, principal defensora de Daniel Dant...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Bom, a Veja, principal defensora de Daniel Dantas e Gilmar Mendes, considerou Joaquim Barbosa o " brasileiro do ano". Logo, ele deve saber o que faz, não?

O Joaquim não concede HC para quem sai no "Jorn...

olhovivo (Outros)

O Joaquim não concede HC para quem sai no "Jornal Nacional". Isso é que é "juiz"!

Quando um homem (ou mulher) tem a coragem de ir...

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Quando um homem (ou mulher) tem a coragem de ir contra todos seus pares (exceto contra o Ministro Joaquim Barbosa que, segundo se noticia, está viajando e também seria contrário ao HC), por ter uma convicção própria, é digno de todo o respeito. Não posso dar opinião quanto ao mérito, pois não conheço os autos, no entanto, como cidadão, entendo que se todos os presos (ricos ou pobres) do Brasil pudessem chegar direito ao STF (sem passar pelo TRF e STJ a decisão não seria tão criticada). Acredito que jamais qualquer ministro deveria ter se pronunciado na mídia antes de conceder o HC, uma vez que isso ainda não ocorrera com relação a pessoas pobres que são presas ilegalmente todos os dias.

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