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Sem respaldo

Marco Aurélio concede liberdade a acusados por seqüestro

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar um acusado de seqüestro e seis co-réus do mesmo crime. Em sua decisão, o ministro frisou que os indícios de autoria e materialidade não servem para respaldar a prisão preventiva.

Marco Aurélio disse ainda que é necessário apontar ato concreto de obstrução do trabalho da Justiça para sustentar a alegação que os acusados poderiam atrapalhar a instrução penal, caso fossem soltos.

O ministro também ressaltou o excesso de prazo na prisão preventiva — mais de dois anos —, sem que fosse formada culpa contra os acusados como um motivo para soltá-los.

A defesa do acusado pelo seqüestro de um empresário no Ceará e preso preventivamente desde setembro de 2006, recorreu ao Supremo da decisão de prisão preventiva decretada pelo juiz criminal com base em indícios de autoria e materialidade do crime.

O decreto sustentava que era necessária a prisão do acusado e dos demais co-réus, porque em liberdade eles poderiam ameaçar o bom andamento da instrução probatória e causar temor à vítima e a eventuais testemunhas.

HC 96.607

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

10 comentários

Estamos num Estado Democrático de Direito e, po...

Marzola Advogado (Advogado Autônomo)

Estamos num Estado Democrático de Direito e, por isso não se pode considerar razoável o longo período de mais de 2 (dois) para julgamento do processo, sendo que todo este atraso é atribuível exclusivamente ao Estado-Tribunal, não podendo os Réus suportar tal demora, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA INFRAÇÃO DELITUOSA OBJETO DA IMPUTAÇÃO PENAL. Agiu corretamente o Ministro Marco Aurélio

Se o MP fizesse sua parte no prazo, nada disso ...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Se o MP fizesse sua parte no prazo, nada disso teria acontecido!

Mais uma vez, o "sinistro" Marco Aurélio bota b...

Zerlottini (Outros)

Mais uma vez, o "sinistro" Marco Aurélio bota bandidos na rua. Tomara que os próximos "repetecos" não sejam contra a família do meretíssimo. Ou quem sabe a gente torce para que sejam? Assim, talvez, ele aprenda que lugar de bandido é na cadeia, sem direito a tentar fugir. Ele já soltou o Cacciolla e deu no que deu. E agora, ele repete a gracinha com seqüestradores. Ora, ora, pra que prender bandido, então? Vamos à anarquia geral, onde cada um faz o que quer - até que o povo resolva tomar a justiça nas mãos e aplicar a Lei de Lynch. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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