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Rebeldia jurídica

Eros Grau diz que De Sanctis se negou a prestar informações ao STF

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As informações encaminhadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis ao Supremo Tribunal Federal no pedido de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas foram “evasivas e expressaram a recusa do juiz federal” de cumprir a determinação do tribunal. “Na verdade, o juiz federal não as prestou”, afirmou o ministro Eros Grau, em sessão plenária do Supremo nesta quinta-feira (6/11).

Relator do pedido, o ministro Eros Grau criticou a atitude do juiz — de não negar nem confirmar se havia investigação contra Dantas em curso na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo — ao ler o relatório no início da sessão desta quinta. O Plenário do Supremo decide se confirma a liminar que o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, deu para libertar Dantas da cadeia em julho passado.

Eros Grau explicou que o pedido de informação do Supremo ao juiz De Sanctis demorou quase um mês para ser atendido. Por isso é que ele não pôde decidir a causa. Quando chegaram as informações, o tribunal estava em recesso e o ministro Gilmar Mendes, de plantão.

“Determinei, em 12 de junho de 2008, a expedição de ofício ao juízo da causa, a fim de que prestasse informações pormenorizadas a respeito do alegado na inicial. As informações, endereçadas ao ministro Eros Grau de Mello, não obstante datadas de 26 de junho, foram juntadas aos autos apenas no período de férias forenses, em 7 de julho passado, quase um mês após requisitadas”, contou Eros Grau.

Sobre o fato de as informações terem sido endereçadas ao ministro Eros Grau de Mello, Marco Aurélio ironizou: “Agora somos três”, em referência ao fato de que ele e o ministro Celso levam o sobrenome Mello. O relator considerou, ao votar, “inadmissível” que um juiz desconheça o nome dos ministros da suprema corte.

Caso Dantas

O Supremo decide nesta quinta se confirma as duas decisões do ministro Gilmar Mendes de soltar Daniel Dantas, preso sob acusação de cometer crimes financeiros. As decisões provocaram um dos mais acirrados embates entre a suprema corte e instâncias inferiores da Justiça, além de setores da Polícia Federal e do Ministério Público.

O ministro mandou soltar Dantas duas vezes porque, depois da primeira liminar, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, alegando estar baseado em novos fatos, mandou prendê-lo novamente.

Gilmar Mendes entendeu que o juiz desrespeitou a ordem do Supremo. A liminar foi dada pelo presidente da corte por causa do recesso judicial — era Gilmar Mendes quem estava de plantão. Em agosto, contudo, os ministros abriram a primeira sessão depois do recesso com um desagravo ao presidente do STF.

O decano, ministro Celso de Mello, afirmou que Gilmar Mendes preservou a autoridade do STF e que agiu de forma “digna e idônea”. O ministro disse ainda, sem se referir diretamente ao caso, que as decisões estavam “revestidas de densa fundamentação jurídica”.

Todos os ministros que estavam em Plenário endossaram o desagravo. Não estavam presentes na ocasião os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. O ministro Joaquim Barbosa não está presente à sessão desta quinta porque foi aos Estados Unidos, na condição de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhar as eleições americanas.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2008, 16h14

Comentários de leitores

21 comentários

As decisões do Juiz foram de fato favoráveis a ...

macedo (Professor Universitário)

As decisões do Juiz foram de fato favoráveis a Daniel Dantas, visto que permitiu que o Ministro Gilmar se fundasse na lei a defesa do HC para Daniel dantas! Teria que fazer uma prisão melhor fundamentada!! Acho que a todo tempo somos vítimas desse grande teatro que é a Justiça[ou seria pseudojustiça?] no país. Quem tem grana pode fazer o que quiser!! Inclusive mandar na corte maior do país! Que motivo maior precisa um juiz para decretar a prisão preventiva de alguém que está sendo acusado de crimes contra economia [e abuso do poder econômico], do que um suborno!? Tenha dó Gilmar Mendes!!

Esta cada vez mais claro o porque do Juiz de Sa...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Esta cada vez mais claro o porque do Juiz de Sanctis ter demorado em enviar as informações ao Supremo. Este está desde muito comprometido com decisões polemicas, para dizer ao menos, a favor de Daniel Dantas. Mas o fato de investigações terem sido jogadas no lixo, pelos membros do Supremo, em decisão nitidamente corporativa, atestam que ao menos serviu para deixa-los, os Minisstros do Supremo, nus, ou de cuequinhas ao menos.

É professor Armando. A vida nem sempre é tão si...

Issami (Advogado da União)

É professor Armando. A vida nem sempre é tão simples como parece, né? O Ministro "do Collor" do lado do "bem" (pressupondo que Dantas seja o parâmetro divisor entre o bem e o mal) e todos os demais, do lado do "mal", inclusive vários nomeados pelo Lula (esse sempre do lado do "bem").

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