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Direito de defesa

Anderson Adauto fica na prefeitura de Uberaba, diz juíza

O prefeito reeleito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB), conseguiu suspender decisão que o tirava do cargo. A juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível da cidade, suspendeu a liminar dada pelo juiz substituto Lênin Ignachitti, da 4ª Vara Cível da cidade.

“A juíza considerou a liminar dada pelo juiz absurda. Ela achou que a liminar levou em conta apenas a palavra do ex-secretário [Alaor Carlos de Oliveira] e não obedeceu a legislação, não ouviu ninguém, além de considerar que a prova que foi produzida está com o próprio Ministério Público. A juíza considerou a decisão inadequada e fora de padrão. Ela considerou que o juiz levou pouco tempo para avaliar um processo que tem 96 volumes e milhares de documentos, e considera que o direito de defesa é sagrado”, afirmou o procurador-geral do município, Valdir Dias, ao Jornal de Uberaba.

Segundo Dias, Adauto irá agora apresentar a defesa depois de ter acesso ao processo, o que não aconteceu ainda. Adauto foi ministro dos Transportes no primeiro mandato do governo Lula e é um dos 40 réus do processo do mensalão.

O jornal lembra que o juiz Lênin Ignachitti já havia decretado a prisão do prefeito no ano passado. Na terça-feira (4/11), o juiz aceitou pedido do Ministério Público que contesta o contrato do município com a empresa Home Care Medical para a gestão das farmácias e do almoxarifado da Secretaria da Saúde.

Por meio de nota, a assessoria do prefeito informou ainda que ele determinou a apuração de denúncia de superfaturamento em 2007. “A decisão judicial de acatar integralmente o pedido de liminar proposto pelo Ministério Público já nos era esperada diante do histórico do juiz Lênin Ignachitti a respeito de minha pessoa e de nosso governo, principalmente, após a sua mulher ter perdido o cargo de confiança que ocupava na administração municipal”.

Na tarde de quarta-feira (5/11), o promotor José Carlos Fernandes Júnior, autor da ação em Uberaba, reuniu-se em São Paulo com o promotor José Reinaldo Guimarães, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Lênin Ignachitti havia decretado o seqüestro dos bens de Adauto, do secretário de governo de Uberaba, João Franco Júnior, da funcionária Vera Lúcia Silveira Abdalla, da Home Care e da offshore River Finance, que tem sede no Panamá e é uma das sócias da empresa. Franco Júnior e Vera também foram afastados dos cargos.

Adauto é o primeiro administrador suspeito de envolvimento em esquema de fraudes em centenas de licitações em 21 hospitais públicos de São Paulo e em 29 prefeituras de quatro estados. A investigação sobre o contrato de Uberaba ocorreu paralelamente à da Polícia Civil de São Paulo, chamada de Operação Parasita.

Por meio dela, a Polícia executou 23 mandados de busca e apreensão e prendeu cinco acusados. Entre eles, Renato Pereira Júnior e Marcos Agostinho Paioli, sócios da Home Care. A empresa seria responsável pela maioria dos contratos suspeitos com as prefeituras.

O contrato assinado pela Home Care com Uberaba, no montante de R$ 15,9 milhões, é de setembro de 2006 e foi suspenso em outubro de 2007 por decisão da Justiça, quando a prefeitura já havia pago à empresa R$ 5 milhões.

A denúncia contra Adauto nasceu da representação feita por Alaor Carlos de Oliveira Júnior, ex-secretário da Saúde da gestão dele. Oliveira Júnior acusou o ex-chefe de se encontrar com Renato Delgado, gerente da Home Care, para promover uma licitação de "cartas marcadas" com o objetivo de garantir que a empresa fosse vencedora.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2008, 15h08

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