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Preço do atraso

Acordo para redução de enxofre no diesel é homologado

O Ministério Público Federal homologou na Justiça Federal, nesta quarta-feira (5/10) o acordo firmado com órgãos ambientais federais e estaduais e representantes das produtoras de combustíveis e de automóveis no país para a redução da emissão de poluentes na queima do diesel.

O documento, validado pelo juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, estabeleceu novo cronograma de substituição de misturas mais poluentes — com maior índice de partículas de enxofre — por compostos mais limpos. Segundo o MP, o Programa de Controle de Emissão de Poluentes Veiculares (Proconve) já deveria ter entrado em sua sexta fase, na qual os veículos novos consumiriam somente o chamado diesel S-50 (com cinqüenta partes de enxofre por milhão), conforme previsto na Resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Hoje, o diesel S-2000, o mais poluente do país, com 2 mil partes de enxofre por milhão, ainda é distribuído.

O novo cronograma estabelece mudanças a partir do ano que vem. A partir de janeiro, o diesel S-2000 deixará de ser comercializado no interior do país e dará lugar ao S-1800. As substituições ocorrerão até 2014, quando somente o S-500 será permitido. Para os veículos novos, porém, a redução será mais radical: até 2013, deverão usar somente o diesel da classe S-10, o menos poluente no mundo atualmente.

Frotas de ônibus para o transporte coletivo terão exigências diferentes. Já em janeiro de 2009 os veículos de São Paulo e Rio de Janeiro terão de usar o diesel S-50. Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Santos(SP), Campinas(SP) e São José dos Campos(SP) se submeterão às regras em datas diferentes, entre o fim de 2009 e o começo de 2011. Belém, Fortaleza e Recife também terão de se adequar. O MP espera reduzir em até 90% as partículas emitidas pelos ônibus, que também deverão ter instalados equipamentos como os “retrofit”, que potencializam a diminuição.

As misturas também serão alteradas antecipadamente. Em 2009, o percentual de biodiesel acrescido ao combustível sobe para 5%. A mudança ocorreria somente em 2013, mas o MP resolveu adiantar a obrigação devido ao descumprimento das condições iniciais.

Segundo Ana Cristina Bandeira Lins, procuradora da República que atuou na negociação, o acordo não isenta os envolvidos de responsabilidade pela desobediência à resolução do Conama. “Os motivos que levaram a não implementação da resolução estão sendo investigados rigorosamente e poderão levar a sanções cíveis e penais”, disse.

Estados e municípios também não escapam da investigação, já que muitos não implementaram a inspeção veicular prevista pelo Proconve há mais de 15 anos. Segundo a procuradora, 80% das partículas são emitidas por veículos fabricados antes de 2000, que correspondem a 46% da frota. “Se todos estivessem regulados corretamente, a poluição seria bem menor”, afirmou.

Fazem parte do acordo o Ibama, a Agência Nacional do Petróleo, a Petrobras, o governo paulista, a Cetesb (ligada à Secretaria de Meio Ambiente paulista), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e 17 montadoras como Ford, Fiat, General Motors, Volkswagen Caminhões, Mercedes-Benz, Scania, Volvo, Iveco, Agralle, Toyota, Mitsubishi, Nissan, Renault, Peugeot-Citroen e Caoa.

Para as próximas fases do Proconve, os signatários deverão providenciar um financiamento para a construção de um laboratório público na Cetesb, que fará testes de emissão de poluentes e desenvolverá motores mais limpos.

Veja aqui a íntegra do acordo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2008, 0h00

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