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Mandato contestado

TSE recebe pedido de cassação do senador José Maranhão

A Coligação Frente de Oposição Popular de João Pessoa quer cassar o senador José Maranhão, eleito pelo estado da Paraíba. Para isso, entregou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a coligação, enquanto candidato, o senador cometeu irregularidades como compra de votos e doações com intenções nitidamente eleitorais. O ministro Arnaldo Versiani é o relator do recurso.

Outra irregularidade apontada pela coligação foi a retenção na entrega de ambulâncias para que a ocasião coincidisse com a campanha. A entrega ocorreu com comícios e carreatas e forte divulgação na mídia, diz o recurso. A coligação alega que houve abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação.

Afirma também que o senador influenciou o então governador do estado, Antônio Roberto de Sousa Paulino, para aumentar doações em dinheiro, chamado “auxílio financeiro” sem justificativa. Essa ação beneficiou José Maranhão, alega a coligação.

Antes de o recurso chegar ao TSE, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba não aceitou a impugnação do mandato do senador porque não encontrou nenhuma evidência de provas que justificasse a perda do mandato.

“Por tudo que foi carreado aos autos pela coligação autora, nenhuma prova há de que o réu, e até mesmo o então governador Antônio Roberto Paulino, tivesse promovido a distribuição de benesses, tal como a ajuda a carentes, mediante a promessa de voto”, destacou o relator no TRE.

Por isso, a coligação recorreu ao TSE para que seja decretada a perda do mandato do senador.

Respe 34.898

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2008, 0h00

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