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Audiência pública

Senado quer audiência pública para debater anistia

A Comissão de Direitos Humanos do Senado quer entrar no debate sobre uma revisão da Lei da Anistia. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, anunciou que vai apresentar requerimento para audiência pública com os ministros da Justiça, Tarso Genro; da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci; do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli.

O senador disse que ainda não tem uma opinião sobre o tema, mas acha que a comissão tem a obrigação de entrar nesse debate. O assunto voltou à pauta depois que o Ministério Público Federal moveu processo contra os militares Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, acusados de torturar presos políticos na época da ditadura e de ter matado pelo menos 64 deles. A OAB também entrou no STF contra artigo da Lei da Anistia.

Nesse processo, a Advocacia-Geral da União emitiu parecer afirmando que a Lei da Anistia abrange todos os atos praticados por agentes do Estado em virtude do seu caráter amplo, geral e irrestrito. Já os ministros Tarso Genro e Paulo Vanucchi defendem o caráter imprescritível de crimes de tortura.

O assunto também divide os senadores. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a discussão é extemporânea. “É um desserviço à Nação fazer marola com esse assunto”, afirmou. O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto também é contra. “Eu entendo que devemos colocar uma pedra em cima desse assunto. Pessoalmente paguei meu preço, tenho um pai que encerrou sua carreira política cassado aos 48 anos de idade. Entendo, porém, que a democracia brasileira e o equilíbrio do país devem indicar o caminho de colocar uma pedra em cima para os dois lados”, afirmou.

O líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), considera que o assunto já foi posto em debate e não há como recuar. Ele ressaltou que a discussão sobre a Lei da Anistia, aprovada no fim da década de 70, “é um fantasma que sempre vem a tona”.

“Esse é um assunto que levanta do caixão de vez em quando porque realmente assombra o país pela marca que o tema deixou em quase 30 anos de ditadura militar. Se o assunto já está posto, não tem como deixar de ser debatido”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

13 comentários

Até quando teremos que suportar esta vergonha, ...

minuso (Outros - Empresarial)

Até quando teremos que suportar esta vergonha, chamada lei da ANISTIA. É só no Brasil mesmo, depois quer ser modelo para os demais países, quer ter seu sistema copiado por paises Europeus. Larga Mão, e tentem salvar um fio de dignidade para a nossa historia.

A sua verborragia, fernandojr, também é um indi...

Mauro (Professor)

A sua verborragia, fernandojr, também é um indicativo da péssima qualidade da educação brasileira. Gastou um comentário inteiro proferindo patadas, mas argumentos que é bom... nem um sequer. Você, como muitos estudantes brasileiros, não consegue argumentar. Mas não se preocupe; a culpa é nossa.

Santo Deus! Tudo que é "professor" que apare...

fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)

Santo Deus! Tudo que é "professor" que aparece aqui no Conjur é boçal, beócio e energúmeno até o fundo da alma! A educação brasileira morreu! Imagina o que os ditos "professores" andam ensinando? Com toda certeza estão espalhando sua boçalidade rotunda por aí. E pior: todos adoram lamber as botas de terroristas facinorosos e vagabundos! Coisa horrível!

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