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Bate-papo

Arnaldo Faria de Sá participa de chat sobre PEC do nepotismo

A Agência Câmara faz, nesta quarta-feira (5/11), às 14h30, bate-papo com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é o relator da Proposta de Emenda à Constituição 334/96, a chamada PEC do Nepotismo. Para participar, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.

A PEC proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta. Ela está pronta para entrar na pauta de votações do Plenário e tem parecer favorável de Arnaldo Faria de Sá, que apresentou substitutivo aproveitando trechos de outras propostas sobre o tema, como as PECs 558/1997, 101/99, 549/02, 128/03 e 193/03.

Em seu substitutivo, o deputado proíbe também o “nepotismo cruzado” e o “indireto”, que são, respectivamente, a contratação de parentes de uma autoridade por outra e de familiares por meio de empresas terceirizadas e prestadoras de serviços. O relator prevê ainda que o nepotismo será caracterizado como ato de improbidade administrativa.

Outra novidade do substitutivo é a adoção de um período de “quarentena” a ser observado depois que os cargos de autoridades ficarem vagos. Assim, segundo o relator, será evitado que a influência política dessas autoridades seja usada para facilitar a contratação de parentes.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já colocou a PEC do Nepotismo duas vezes em votação no Plenário. A matéria não chegou a ser votada, segundo ele, porque na época os debates estavam monopolizados pela proposta de prorrogação da CPMF e também por causa de divergências sobre o tema.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2008, 12h53

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