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Contrato em xeque

Ex-ministro Anderson Adauto é afastado da prefeitura de Uberaba

O prefeito reeleito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB), foi afastado do cargo por decisão do juiz Lênin Ignachitti, da 4ª Vara Cível da cidade. Adauto foi ministro dos Transportes do governo Lula e é um dos 40 réus do processo do mensalão.

O juiz aceitou pedido do Ministério Público que contesta o contrato do município com a empresa Home Care Medical para a gestão das farmácias e do almoxarifado da Secretaria da Saúde, informa O Estado de S.Paulo.

Lênin Ignachitti decretou ainda o seqüestro dos bens de Adauto, do secretário de governo de Uberaba, João Franco Junior, da funcionária Vera Lúcia Silveira Abdalla, da Home Care e da offshore River Finance, que tem sede no Panamá e é uma das sócias da empresa. Franco Junior e Vera também foram afastados dos cargos.

Adauto, que nega a acusação, é o primeiro administrador suspeito de envolvimento em esquema de fraudes em centenas de licitações em 21 hospitais públicos de São Paulo e em 29 prefeituras de quatro estados. A investigação sobre o contrato de Uberaba ocorreu paralelamente à da Polícia Civil de São Paulo, chamada de Operação Parasita.

Por meio dela, a polícia executou 23 mandados de busca e apreensão e prendeu cinco acusados, entre eles Renato Pereira Junior e Marcos Agostinho Paioli, sócios da Home Care. A empresa seria responsável pela maioria dos contratos suspeitos com as prefeituras.

O contrato assinado pela Home Care com Uberaba, no montante de R$ 15,9 milhões, é de setembro de 2006 e foi suspenso em outubro de 2007 por decisão da Justiça, quando a prefeitura já havia pago à empresa R$ 5 milhões.

A denúncia contra Adauto nasceu da representação feita por Alaor Carlos de Oliveira Junior, ex-secretário da Saúde da gestão dele. Oliveira Junior acusou o ex-chefe de se encontrar com Renato Delgado, gerente da Home Care, para promover uma licitação de "cartas marcadas" com o objetivo de garantir que a empresa fosse vencedora.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2008, 22h11

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