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União de competências

Poderes têm conflitos mas não estão em desarmonia

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Os três poderes vivem mais em concorrência do que em harmonia. A opinião é do diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão, no seminário “Democracia e o Estado de Direito: o Judiciário em Foco”, no auditório do Instituto dos Advogados de São Paulo, nesta segunda-feira (3/10).

Falcão defendeu que na história constitucional do país houve épocas em que existiam quatro poderes, outras em que havia um e desde a Carta de 1988 existem três. Ele identifica essas mudanças no número de poderes, como rupturas. “Nós não temos uma seqüência acumulativa constitucional e sim rupturas. Isso dá uma instabilidade institucional. O que mostra que às vezes houve harmonia, outras soberania ou submissão.”

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, existe um “conflito retórico” entre os poderes. Ele diz que há algumas questões, como a Medida Provisória, que leva para determinados impasses e incompreensões entre os poderes. “A não decisão [do Legislativo] em muitos casos leva o Supremo a mudar a jurisprudência e talvez avançar em responsabilidades que inicialmente eram do Legislativo”.

No caso do Mandado de Injunção, em que o Supremo insta o Congresso a cumprir suas obrigações legislativas, Gilmar Mendes afirmou sugeriu que o Supremo poderia levar ao presidente do Senado “uma comunicação geral dizendo os casos já decididos pelo STF, em matéria de omissão constitucional que estão pendentes de regulação”. Também declarou que há reclamações tanto do Legislativo como do Executivo e do Judiciário, mas “não parece que seja um quadro de desarmonia militante”.

Medidas Provisórias

“Muitas emendas vieram para aperfeiçoar o sistema de consolidação da democracia. A Emenda Constitucional 32 é considerada responsável por muitas das mazelas que ocorrem no quadro de paralisia do Congresso Nacional”, declarou Gilmar Mendes.

Segundo ele, essa emenda trouxe uma cláusula, que permite que quando uma Medida Provisória não é votada pelo Congresso num determinado tempo, há o trancamento de pauta. “Como se edita mais medidas provisórias do que se espera, o trancamento de pauta se transformou numa roleta russa com todas as balas do revólver”.

Ressaltou que essas afirmações não significam que ele seja contra a Medidas Provisória. “Estamos no meio de uma crise econômica mundial grave, mesmo que houvesse mecanismos alternativos de decisão, é justificável o uso de Medida Provisória nesse contexto. Agora, nós estávamos com todo orçamento em medida provisória, e isso não é justificável. O Congresso pode reagir devolvendo ou rejeitando essas medidas, não deixando que elas tomem curso.Então é preciso que a gente faça um juízo equilibrado e encontre uma saída adequada.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Pronto... conflituoso, mas, harmonioso!!! Pa...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Pronto... conflituoso, mas, harmonioso!!! Para mim, é mais falta do que falar. Algo que está em conflito não pode conviver em harmonia. Ou se é uma coisa ou outra. O conflito já desarmônico. Segundo o mestre Aurélio, conflito é "embate dos que lutam", "discussão acompanhada de injúrias e ameaças", "desavença", "guerra", "combate", "colisão", "choque", "etc, etc".... Ora..., muito estranho! Deve ser o jeitinho brasileiro, uma vez que porta é maior do que portão e farda manda mais do que fardão, pois não quer dizer sim e pois sim quer dizer não...

A questão é que divergências pontuais entre os ...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

A questão é que divergências pontuais entre os Poderes são perfeitamente normais, assim como necessário se faz a busca de um ponto de equilíbrio em tais situações. Mas o que o Ministro do STF faz é buscar conflitos propositalmente, principalmente quando os holofotes o esquecem. Age no exercício da Presidência de um Poder destituído de partidarismos exercendo suas preferências abertamente. Por que não disputa uma eleição para deputado ou senador, se quer fazer oposição ao invés de julgar? Algum admirador de GM é capaz de afirmar que ele julga com isenção questões ligadas ao atual governo federal e ao anterior, por exemplo?

Ministro, caro Ministro, "Conflito retórico"...

Nara Rúbia Ribeiro. (Advogado Autônomo)

Ministro, caro Ministro, "Conflito retórico"?!!! Pode ser retórico para quem não tem a real noção de que o que se decide e se discute na mais alta esfera dos Poderes da República afeta concretamente, de maneira direta ou indireta, a população brasileira. Deveríamos, em sua opinião, por acaso nos preocupar com o acentuado conflito entre os Poderes quando este saísse do campo retórico e tomasse forma de combate bélico?

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