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Marco institucional

Entrevista: Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal

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Conjur — Esse ano o Supremo promoveu e participou de diversos encontros com cortes constitucionais de outros países.

Gilmar Mendes — O Brasil está participando ativamente desse diálogo de cortes constitucionais. No primeiro semestre estive na Lituânia, onde houve a 14ª conferência das cortes constitucionais européias. Fui o único observador a falar. Tratei da omissão inconstitucional. O Mandado de Injunção é uma experiência que sempre desperta interesse. Nesse encontro, mantivemos contatos com a Comissão de Veneza, que se dedica a estimular o desenvolvimento da democracia na Europa e fora dela. Tivemos um convite para participar de um encontro em Veneza, onde também levamos nossas observações e agora vamos receber a visita do secretário da Comissão de Veneza [Gianni Buquicchio], em Brasília, durante o encontro de cortes do Mercosul. Estamos discutindo a nossa participação como membro efetivo dessa comissão. A vantagem de participar é que ela coloca à disposição de todos os membros a jurisprudência de todos os países. Ela fornece subsídios para questões difíceis de Direito Constitucional. A própria Comissão de Veneza vai fazer agora em janeiro o primeiro encontro mundial de cortes constitucionais na África do Sul. Estamos estimulando diálogos que já temos, não só do Mercosul, como também no âmbito dos países de língua portuguesa.

Conjur — Esse diálogo também acontece com a África do Sul.

Gilmar Mendes — Estamos pensando em criar uma cooperação no âmbito do que chamamos de Ibas — Índia, Brasil e África do Sul. Temos que nos disciplinar para colocarmos nossos acórdãos, ou pelo menos as ementas dos nossos acórdãos, em língua estrangeira, ou pelo menos no inglês. O site do Supremo começa a ser reestruturado tendo em vista esta nova perspectiva com uma versão em inglês. Em um encontro em Viena, o representante inglês veio me procurar para dizer que tinha lido um texto que elaborei, para o encontro a África do Sul, sobre a problemática da omissão inconstitucional;

ConJur —Depois da sua firme manifestação em relação ao excesso de interceptações telefônicas que o país experimentou, uma das maiores operadoras informou que a queda no volume de ordens judiciais, foi da ordem de 30%. O senhor acha que está solucionada a questão do abuso de interceptações?

Gilmar Mendes — Não. É preciso de permanente vigilância, e agora temos a supervisão do CNJ, com a possibilidade de uma supervisão via corregedoria. De um lado, temos que fazer ponderação de princípios e de valores, e do outro manter o combate à impunidade e à criminalidade. É possível combater a criminalidade com respeito às leis fundamentais? É, e assim deve ser. Não podemos ter uma generalização de escutas que depois servem para as mais deslavadas manipulações como nós já experimentamos, além do descalabro do vazamento de um processo sigiloso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2008, 21h18

Comentários de leitores

19 comentários

A melhor maneira do Judiciário ajudar a crise "...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A melhor maneira do Judiciário ajudar a crise "financeira" é manter o respeito e a obediência as leis, em especial a Constituição Federal, bem como procurar promover a "paz social" com julgamentos justos, uniformes e "rápidos". Só o fato de deixar de ser mais um assecla do governo já é uma evolução.

Georgia: porque você não procura sua turma (os ...

JOHN098 (Arquiteto)

Georgia: porque você não procura sua turma (os analfabetos)? Sugerir entrevista para um revista de décima categoria, sustentada INTEGRALMENTE por dinheiro do PT, é coisa de retardada? Você é debilóide? Ou só é burra, mesmo?

Até agora não mudou nada na justiça. Pelo contr...

Çidadãozis Hinconformádius  (Outros)

Até agora não mudou nada na justiça. Pelo contrário, ficou mais burocrática. Como exemplo temos o pré cadastro na justiça do trabalho e, ainda o advogado agora é obrigado a numerar todas a folhas do processo, em total afronta aos arts. 166 e 167 do CPC. Passa logo esse 1 ano, pelo amor de Deus !!!

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