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Marco institucional

Entrevista: Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal

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ConJur — O senhor esteve nos Estados Unidos e se encontrou com o economista Albert Fishlow, em Washington [Diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Columbia]. Ele afirmou que está fazendo um trabalho sobre a preponderância do Judiciário brasileiro na estabilidade democrática. O senhor acredita que com a crise econômica que se anuncia, o Judiciário poderá ser um fator de absorção?

Gilmar Mendes — Albert Fishlow ficou impressionado com a vitalidade da democracia no Brasil e com o papel do Judiciário e do Ministério Público. Ele acha uma invenção interessante brasileira esse MP com tantas atribuições. Fishlow está inclusive escrevendo sobre isso. O Judiciário forte e a estabilidade institucional têm permitido que enfrentemos crises dentro de marcos institucionais bastante seguros. Foi assim que combatemos a inflação dentro de um contexto legal. Uma eventual crise econômica certamente será tratada dentro desse marco. Esse é um bom referencial do Brasil. É um elemento forte das nossas instituições. A idéia é de um Judiciário independente e capaz de resolver demandas com parâmetros seguros e forma imparcial.

ConJur — O senhor escreveu que os Estados Unidos enfrentaram a partir do ataque do 11 de Setembro uma onda de truculência do estado, sempre com “motivos nobres”. O senhor sentiu com a conversa com seus colegas norte-americanos algum desconforto parecido com o nosso?

Gilmar Mendes — Há uma queixa de que pode ter havido algum exagero, mas também acho que o Judiciário dos EUA já volta a negar legitimidade a esses atos patrióticos. São situações politicamente difíceis e compreensíveis diante da envergadura do ataque ocorrido, mas o Judiciário já está respondendo a isso. A própria sociedade americana tem sido crítica em relação a essas medidas.

Conjur — Como é que foi o seu contato com o juiz Antonin Scalia, da Suprema Corte dos EUA?

Gilmar Mendes — Estive com o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em um encontro formal, e com o juiz Antonin Scalia. Ambos sabem razoavelmente o que se passa no Brasil. Eles estão informados sobre a questão da omissão inconstitucional, da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral. Eles ficam admirados com a quantidade de processos que temos que decidir. O Scalia esteve inclusive no Brasil em 1987 e fez uma observação interessante. Entre outras passagens, ele lembrava que os ministros do Supremo moravam no mesmo prédio. Ele dizia que isso só podia ser coisa de um arquiteto comunista. Afirmou, em conclusão, que naquele momento ele teve a certeza de que o comunismo haveria de acabar, porque aquela era a demonstração inequívoca de que eles não conheciam nada da alma humana. Ao colocar juízes que brigavam à tarde para se encontrarem logo em seguida no elevador era algo que realmente revelava o não conhecimento do ser humano.

Conjur — Como o senhor está vendo esse movimento de revisão da Lei da Anistia?

Gilmar Mendes — É um tema extremamente delicado e muito politizado e até ideologizado. Os Direitos Humanos não são matéria para ideologização. Devemos respeitar com rigor o direito daquele preso que é jogado em uma penitenciária, como um eventual terrorista das Farc, que é surpreendido na Amazônia, ou dos boxeadores cubanos. Não podemos ter parâmetros diversos para os Direitos Humanos. A discussão sobre imprescritibilidade contém uma armadilha, porque levada aos seus termos definitivos, pode colocar em cheque tanto a imprescritibilidade dos crimes de tortura, quanto a do crime de terrorismo, como a Constituição considera. Esse tipo de argumento levado ao extremo deixa nus os contendores. Ficam realmente a descobertos, o que mostra a ideologização do debate.

Conjur — Os tribunais da Europa e dos Estados Unidos têm uma cultura de disseminar o conteúdo produzido pelos juízes e pelo tribunal. Como é que o senhor vê essa possibilidade?

Gilmar Mendes — Há um problema sério de déficit de conhecimento e pouco aproveitamento das publicações oficiais. Elas acabam sendo distribuídas gratuitamente e sem a devida possibilidade de universalização. Se fizermos a edição de um livro — como já fizemos a bio-bibliografia de alguns ministros —, acabamos distribuindo a obra gratuitamente. Por causa disso, a distribuição talvez não seja efetiva e acabamos não atingindo pessoas que têm ânsia por conhecer essas informações. No mundo todo é possível, obter essas informações mediante o pagamento de um pequeno preço de caráter meramente indenizatório. No Supremo, agora estamos buscando desenvolver essa prática. Já assinamos resoluções neste sentido. Estamos acertados também com o Ministério do Planejamento e da Fazenda, no sentido de darmos continuidade a esse projeto. A TV Justiça vai colocar vídeos de seções históricas à disposição do público a preços módicos, para que de fato as pessoas tenham acesso a elas. Vamos fazer o mesmo com outras publicações. Já fazemos isso com a revista trimestral de jurisprudência cuja atualização estamos buscando a todo preço. Vamos dar um novo passo no sentido de propiciar acesso às informações todos os estudiosos e interessados em se informar sobre o tribunal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2008, 21h18

Comentários de leitores

19 comentários

A melhor maneira do Judiciário ajudar a crise "...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A melhor maneira do Judiciário ajudar a crise "financeira" é manter o respeito e a obediência as leis, em especial a Constituição Federal, bem como procurar promover a "paz social" com julgamentos justos, uniformes e "rápidos". Só o fato de deixar de ser mais um assecla do governo já é uma evolução.

Georgia: porque você não procura sua turma (os ...

JOHN098 (Arquiteto)

Georgia: porque você não procura sua turma (os analfabetos)? Sugerir entrevista para um revista de décima categoria, sustentada INTEGRALMENTE por dinheiro do PT, é coisa de retardada? Você é debilóide? Ou só é burra, mesmo?

Até agora não mudou nada na justiça. Pelo contr...

Çidadãozis Hinconformádius  (Outros)

Até agora não mudou nada na justiça. Pelo contrário, ficou mais burocrática. Como exemplo temos o pré cadastro na justiça do trabalho e, ainda o advogado agora é obrigado a numerar todas a folhas do processo, em total afronta aos arts. 166 e 167 do CPC. Passa logo esse 1 ano, pelo amor de Deus !!!

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