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Fim da espera

Conciliação acaba com disputa de 36 anos e precatórios pagos

Uma conciliação pôs fim a uma briga de 36 anos pelo pagamento de um precatório no município de Janaúba, em Minas Gerais. O prefeito da cidade, Ivonei Abade Brito (PSDB-MG), participou da audiência no Tribunal de Justiça mineiro, onde foi acordado o pagamento de R$ 1,1 milhão aos oito herdeiros de Mariano José, credor do precatório.

A disputa havia causado, em 2006, o seqüestro de R$ 900 mil em verbas do município, pelo então presidente do TJ-MG, desembargador Hugo Bengtsson. Com a decisão, os demais precatórios também não podiam ser quitados. Isso porque a ordem cronológica dos pagamentos não poderia ser interrompida.

O seqüestro, porém, foi suspenso a pedido do prefeito, que firmou compromisso com o tribunal de programar os pagamentos por meio da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) da Justiça mineira.

Agora, outras audiências serão feitas para acertar o pagamento dos demais precatórios do município. Os pedidos devem ser feitos diretamente ao TJ-MG, segundo o assessor de precatórios do tribunal, Nassau J. Louwerens.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2008, 16h21

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