Corregedoria Nacional aponta deficiências graves no TJ baiano

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça mais de 40 problemas encontrados no Judiciário da Bahia. As deficiências foram detectadas durante inspeção feita no Tribunal de Justiça baiano por uma equipe da Corregedoria no mês de outubro. “Há dezenas de milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças, muitos há vários anos”, explicou Dipp.

De acordo com ele, os processos estão parados por diversos motivos, principalmente por falta de organização dos procedimentos administrativos e treinamento dos servidores. Um exemplo é a falta de portaria interna que explique aos servidores o que já está previsto em lei, quais são os atos restritos aos magistrados e os que os servidores podem executar para dar andamento aos processos, sem que as partes fiquem solicitando atendimento.

O corregedor informou que os atrasos generalizados também atingem Juizados Criminais e processos que apuram infrações praticadas por adolescentes. “Esses processos estão paralisados há vários anos e muitos já prescritos. Além disso, a seleção dos processos que são atendidos é subjetiva, normalmente motivada pela reclamação das partes e advogados interessados.”

Segundo o relatório da Corregedoria, também foram encontradas situações de falta de controle dos processos que são retirados dos cartórios, dos mandados entregues aos oficiais de Justiça e dos valores financeiros recebidos pelos cartórios extrajudiciais. A situação, segundo o relatório da Corregedoria, pode resultar em brecha para a não contabilização de parte desses valores. Existem também processos que estão há mais de um ano fora do tribunal, nas mãos de advogados, sem que fossem tomadas as providências legais para reavê-los.

Para o corregedor nacional, a situação da Bahia reúne num só órgão problemas diversos que podem ser identificados pontualmente em outros tribunais. Posição compartilhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes que, durante a sessão plenária, ressaltou a postura do Conselho. “Não se faz com propósito de censura, mas no caráter pedagógico.”

Em contrapartida, o Juizado do Núcleo de Atendimento Judiciário de Salvador e a Central de Conciliação foram considerados como “ilhas de excelência” pelo corregedor Dipp. Nos dois locais, não foram encontrados atrasos significativos.

Gestão

O Plenário do CNJ aprovou um plano de enfrentamento que estabelece prazos e ações para cada um dos problemas encontrados. O plano prevê soluções simples, principalmente na organização e melhora das atividades de gestão de processos no tribunal.

“Não existe solução mágica, nem atos complexos apenas ações normais”, explicou o ministro Gilson Dipp. A remodelagem das áreas administrativas, o aprimoramento do sistema de certidão de distribuição e a padronização dos procedimentos cartorários são algumas das propostas feitas pela Corregedoria Nacional.

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