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Caos judicial

Corregedoria Nacional aponta deficiências graves no TJ baiano

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça mais de 40 problemas encontrados no Judiciário da Bahia. As deficiências foram detectadas durante inspeção feita no Tribunal de Justiça baiano por uma equipe da Corregedoria no mês de outubro. “Há dezenas de milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças, muitos há vários anos”, explicou Dipp.

De acordo com ele, os processos estão parados por diversos motivos, principalmente por falta de organização dos procedimentos administrativos e treinamento dos servidores. Um exemplo é a falta de portaria interna que explique aos servidores o que já está previsto em lei, quais são os atos restritos aos magistrados e os que os servidores podem executar para dar andamento aos processos, sem que as partes fiquem solicitando atendimento.

O corregedor informou que os atrasos generalizados também atingem Juizados Criminais e processos que apuram infrações praticadas por adolescentes. “Esses processos estão paralisados há vários anos e muitos já prescritos. Além disso, a seleção dos processos que são atendidos é subjetiva, normalmente motivada pela reclamação das partes e advogados interessados.”

Segundo o relatório da Corregedoria, também foram encontradas situações de falta de controle dos processos que são retirados dos cartórios, dos mandados entregues aos oficiais de Justiça e dos valores financeiros recebidos pelos cartórios extrajudiciais. A situação, segundo o relatório da Corregedoria, pode resultar em brecha para a não contabilização de parte desses valores. Existem também processos que estão há mais de um ano fora do tribunal, nas mãos de advogados, sem que fossem tomadas as providências legais para reavê-los.

Para o corregedor nacional, a situação da Bahia reúne num só órgão problemas diversos que podem ser identificados pontualmente em outros tribunais. Posição compartilhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes que, durante a sessão plenária, ressaltou a postura do Conselho. “Não se faz com propósito de censura, mas no caráter pedagógico.”

Em contrapartida, o Juizado do Núcleo de Atendimento Judiciário de Salvador e a Central de Conciliação foram considerados como "ilhas de excelência" pelo corregedor Dipp. Nos dois locais, não foram encontrados atrasos significativos.

Gestão

O Plenário do CNJ aprovou um plano de enfrentamento que estabelece prazos e ações para cada um dos problemas encontrados. O plano prevê soluções simples, principalmente na organização e melhora das atividades de gestão de processos no tribunal.

“Não existe solução mágica, nem atos complexos apenas ações normais”, explicou o ministro Gilson Dipp. A remodelagem das áreas administrativas, o aprimoramento do sistema de certidão de distribuição e a padronização dos procedimentos cartorários são algumas das propostas feitas pela Corregedoria Nacional.

Clique aqui para ler o relatório.


Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2008, 21h01

Comentários de leitores

12 comentários

Para quem trabalha no judiciário baiano, o rela...

Órion (Oficial de Justiça)

Para quem trabalha no judiciário baiano, o relatório do CNJ não traz nenhuma novidade. Esse amadorismo na administração do judiciário baiano só vai acabar quando o TJBA vier a ser administrado por administradores e não por juizes. Juízes existem para julgar.

Ou seja, a turma faz o que quer, na hora que be...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Ou seja, a turma faz o que quer, na hora que bem entender e, sobrando um tempinho, despacham naqueles processos que têm algum interesse especial. Maravilha ser juiz em um tribunal assim. Tem uma vaguinha? E tudo protegido pela independência funcional e administrativo do poder judiciário, que não pode ser maculada sob pena de martirizar os princípios mariores da democracia

Bairrismo estulta à parte, contudo,pergunto qua...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Bairrismo estulta à parte, contudo,pergunto qual o PJ que não convive com as suas mazelas. Exerço a advocacia no maior Estado da União, e aqui mesmo em São José do Rio Preto(SP), temos uma justiça(na maioria das vezes) inerte. Que venham aqui testar os "Sunda da vida". No mais, é pretender desonrar um Estado que deu os mais renomados juristas deste país, v.g.: ORLANDO GOMES; TEIXEIRA DE FREITAS; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO(meu dileto professor na gloriosa Faculdade de Direito de Araraquara-SP); ALIOMAR BALEEIRO; JOSAPHA MARINHO; LAMÊGO BULOS; J.J. CALMON DE PASSOS; ILMAR GALVAO; EDVALDO BRITO, e tantos outros. Creio que os cidadãos, contribuintes e jurisdicionados baianos - as maiores vítimas - merecem muito, mas muito respeito de quem quer que seja!

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