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Ditadura revisada

STF pede a Lula e ao Congresso informações sobre Lei da Anistia

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente Lula e ao Congresso Nacional sobre a Lei da Anistia. Ele é relator da ação ajuizada pela OAB que questiona a anistia de militares que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura e seqüestro.

A lei prevê a possibilidade de o STF ouvir a autoridade responsável pelo ato questionado. O prazo é de cinco dias. No caso das Argüições de Descumprimento de Preceito Fundamental, a previsão se encontra na Lei 9.882/99.

Depois das respostas, o processo deve seguir para a Procuradoria-Geral da República, que tem o mesmo prazo de cinco dias para emitir parecer.

A ADPF 153 foi ajuizada pela OAB no dia 21 de outubro. A ação contesta o primeiro artigo da Lei da Anistia (6.683/79), que anistia os crimes de qualquer natureza praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

A OAB pede ao Supremo uma interpretação mais clara desse trecho da lei, de forma que a anistia não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro.

ADPF 153

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2008, 21h20

Comentários de leitores

16 comentários

COMPROVEM COMO REAGE, “despistadamente”, A ...

Pe. ALBERTO (Professor)

COMPROVEM COMO REAGE, “despistadamente”, A DIREITA/CLASSE DOMINANTE ÀS CONQUISTAS DOS MOVIMENTOS POPULARES. >> ... Vitória de Obama dispara compra de armas nos EUA ... >> >> Tim Gaynor Da Reuters Em Phoenix (EUA) >>08/11/2008 - 14h35

MOVIMENTOS DE ESQUERDA TÊM SUA ORIGEM , SEMPRE,...

Pe. ALBERTO (Professor)

MOVIMENTOS DE ESQUERDA TÊM SUA ORIGEM , SEMPRE, EM MOVIMENTOS POPULARES. >> É O CLAMOR DA MASSA OPRIMIDA QUE VAI ALIMENTANDO A CORAGEM DA "VIRADA", DA REVOLTA, DA REAÇÃO. >> PARA A REVOLUÇÃO, O POVO, A MASSA NÃO TEM APARATO BÉLICO, NÃO TEM ARMAS, SÓ TEM A IDEOLOGIA, O ENTUSIASMO, A ESPERANÇA. >> PORÉM, QUANDO A DIREITA, A CLASSE DOMINANTE, OS OPRESSORES PERCEBEM QUE CORREM O RISCO DE SEREM SUPLANTADOS, DE PERDEREM A "MAMATA" DAS TETAS DA VIÚVA - o poder - ; E LL ES SIM, OS DOMINANTES COMEÇAM A UTILIZAR OS APARATOS - armados - DO ESTADO - exército, forças armadas, polícias, etc. -. >> COMO, SENHORES DEFENSORES DO "KAPITALISM", VOCÊS QUEREM QUE OS DA ESQUERDA, O POVO, A MASSA REAJA ??? >> COM BOTÕES DE ROSAS E CRAVOS, COM JASMINS E PERFUMES ??? >> DEPOIS DE FEITO O "IMBROGLIO" - ter utilizado a repressão com armas de fogo, ter matado, ter invadido residências, feito prisões injustas porque os opositores querem outro tipo de regime econômico, assassinatos, desaparecimento de pessoas, torturas dos opositores só porque pensam diferente, etc. - , VEM A MESMA CLASSE DOMINANTE - através dos Tribunais Judiciários - DIZER QUE OS REVOLUCIONÁRIOS SÃO TERRORISTAS E QUE COMETERAM CRIMES . >> AH !!! FAÇAM-ME UM FAVOR ! >> VÃO SER CRETINOS, FALSOS E DESLEVADOS, ASSIM, LÁ NA ... CASA DE VOCÊS . >>

AOS DEMAIS PARTICIPANTES DO FORUM INTERESADOS E...

Pe. ALBERTO (Professor)

AOS DEMAIS PARTICIPANTES DO FORUM INTERESADOS EM SE APRIMORAREM... >> AOS ESTÚPIDOS, A ESTUPIDEZ ...>> SEMANCOL É A GRAFIA DO SUBSTANTIVO,CONFORME O AURÉLIO, PORÉM OS LABORATÓRIOS COSTUMAM GRAFAR OS NOMES DOS PRODUTOS COMERCIAIS COM A INICIAL DA CADEIA DO ELEMENTO QUÍMICO PRINCIPAL DA COMPOSIÇÃO. >> REPITO, A REALIDADE VAI ALÉM DA IMAGINAÇÃO DE ALGUNS MENOS ESCLARECIDOS . >> PORTANTO, O AÇODAMENTO DOS INCOMPETENTES, EM VOCIFERAR, É JUSTIFICADO ... >> QUANTO AO APRIMORAMENTO INTELECTUAL DAQUELES QUE, POR SEREM MENOS INFORMADOS, MAS SÃO INTELIGENTES,RECOMENDO A LEITURA DO SITE : http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15200 QUE VERSA SOBRE CONCEITOS SOCIOLÓGICOS DE POLÍTICA E REGIMES POLÍTICOS, EM UMA LINGUAGEM MAIS ACESSÍVEL ATÉ PARA ALGUNS MENOS PRIVILEGIADOS MENTALMENTE, COMO É O CASO DOS MEUS CRÍTICOS ... >>

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