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Fora da AGU

Notícia sobre ação penal derruba procurador-geral da União

Jefferson Guedes pediu, nesta segunda-feira (3/10), exoneração do cargo de procurador-geral da União, segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União. Ele decidiu deixar a AGU após reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo ter tornado pública uma ação movida pelo Ministério Publico Federal o acusando de formação de quadrilha. Em nota oficial, Guedes declarou que pede afastamento “de modo a evitar que se cause qualquer desgaste à Advocacia-Geral da União”.

O ex-procurador esclareceu à revista Consultor Jurídico que se viu forçado a pedir a exoneração, pois a condição de cargo especial impede um afastamento temporário. A AGU empossou interinamente como novo procurador-geral o advogado-geral da União adjunto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.

A ação do MPF corre em sigilo de Justiça. Segundo informações de O Estado de S.Paulo, o processo criminal contra Guedes é resultado da Operação Perseu da Polícia Federal que, em dezembro de 2004, prendeu 12 auditores fiscais do INSS, além de empresários do Mato Grosso do Sul e de outros sete estados. Na época, Guedes era procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS.

O advogado de Jefferson Guedes, Sérgio Salomão Shecaira, declarou que a denúncia por formação de quadrilha não tem quaisquer condições de prosperar. Segundo o advogado, a ação está na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o processo foi suspenso por decisão liminar do desembargador Luiz Stefanini até a decisão da turma julgadora sobre o mérito. O Habeas Corpus que suspendeu o processo foi baseado no fato de que, por ser funcionário público, Guedes tinha direito à defesa preliminar por escrito antes da decisão pela abertura do processo, de acordo com o artigo 514 do Código de Processo Penal.

Leia o pedido de exoneração de Jefferson Guedes

Exmo. Sr. Advogado Geral da União

Ministro José Antônio Dias Toffoli

Diante da reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (3/11), sob o título "Líder de força tarefa anticorrupção é réu em ação por quadrilha" e da inexistência da hipótese de licenciamento do cargo que ocupo, solicito minha exoneração, de modo a evitar que se cause qualquer desgaste à Advocacia Geral

da União.

Estou convicto da ausência de elementos para a ação penal, como evidenciado na liminar do habeas corpus, que trancou referida ação, pois "apesar de a denúncia estar instruída por inquérito policial, não consta tenha o paciente sequer participado da fase investigatória", como afirma o Desembargador relator. Além disso, não foi dada oportunidade de defesa preliminar ao recebimento da denúncia pelo juiz, que permitiria a demonstração imediata da minha inocência e a rejeição liminar do pedido.

Sou grato a sua atuação pessoal no reconhecimento dos profissionais desta instituição. Mantenho-me à disposição da AGU, convicto de que sua atuação como órgão de Estado tem sido a mais adequada à Justiça e ao reconhecimento dos direitos legitimamente expressos na Constituição e nas leis do país.

Brasília, 3 de novembro de 2008.

Jefferson Carús Guedes

Advogado da União

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2008, 21h33

Comentários de leitores

8 comentários

Li o comentário do Dr.Sérgio Niemeyer. A prudên...

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

Li o comentário do Dr.Sérgio Niemeyer. A prudência recomenda não inocentar o acusado com base nas declarações de seu defensor, mesmo porque, ainda que fosse culpado (isto quem vai dizer é o Poder Judiciário) o Dr. Sérgio Salomão (de quem fui aluno) não seria diferente do que foi. E dele, defensor, não se poderia esperar outra conduta. Sugiro esperarmos a sentença - se for culpado, o Dr. Sérgio Niemeyer haverá, por certo, de vir também aqui neste espaço para trazer seus valorosos comentários.

Vi o comentário do Estudante Luiz Fernando. Mui...

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

Vi o comentário do Estudante Luiz Fernando. Muito bem! Continue assim. Em meus 20 anos de experiência atuante no ensino jurídico, poucas vezes vi um estudante fazer comentário tão pertinente. Parabéns.

Dr. Niemeyer tem toda a razão quando assinala: ...

sebastian (Bacharel - Administrativa)

Dr. Niemeyer tem toda a razão quando assinala: "Há que se pôr um limite nesses abusos do Ministério Público, pois conspurcam a vida de pessoas idôneas manchando-as com nódoas que não saem nunca mais". O Ministério Público tudo pode. E quando suas ações prejudicam indevidamente a vida de terceiros, nada acontece a quem provoca danos irreparáveis. Já imaginaramm os estragos produzidos na vida desse procurador- geral da União, se ele for inocente? Acho que o provo tem que ficar atento.

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