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Economia política

Governo precisa adaptar sistema tributário à crise internacional

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O impacto da crise financeira americana já chegou ao Brasil, como era de se esperar. Já se registram índices de férias coletivas e de demissões em empresas dos setores automobilísticos, dentre outros. Além disso, os preços das ações caíram na bolsa de valores; e o dólar subiu.

É certo que, as mãos livres do mercado não serão suficientes para regular a oferta e a procura. O país mais capitalista do mundo, os Estados Unidos, estatizou uma empresa de seguros. O Brasil, evidentemente, necessitará de recursos públicos para sobreviver à crise.

Segundo Merval Pereira, em matéria publicada no jornal O Globo, em 26 de outubro de 2008, com base em estudo feito pelo consultor do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas, Mauro de Rezende Lopes, e o pensamento do empresário e diplomata, Jório Dauster, o Brasil não deve pensar em fim dos subsídios de produtos agrícolas, e sim, em assegurar o acesso ao mercado americano, através da exportação do etanol. Para tanto, é preciso lutar para que os Estados Unidos reduzam as tarifas de importação dos produtos brasileiros, de acordo com um projeto de cooperação já existente.

Segundo o estudo, a política de subsídios é necessária nesse momento, pois se assim não for, o Brasil não terá condições de garantir a produção de etanol no mercado interno. Desse modo, espera-se que os Estados Unidos abandonem a política protecionista de sua agricultura, para que o Brasil tenha chances de crescimento econômico, como exportador de etanol. Se isso acontecer, o mercado brasileiro não precisará mais de subsídios, razão pela qual este benefício fiscal se tornará desnecessário pelo próprio desenvolvimento nacional.

Assim sendo, no âmbito tributário, serão importantes os esforços para a redução das tarifas de importação, com a conseqüente facilitação da penetração do etanol no mercado americano, com a redução da carga tributária para os produtores nacionais.

No entanto, há de se convir que, não se sabe se, com a atual crise financeira o futuro presidente dos Estados Unidos terá interesse em prosseguir com o plano de erigir o metanol um meio de tornar os Estados Unidos independente em relação às energias alternativas. Isso se torna mais relevante se for considerada a redução do preço do petróleo.

Outra medida a ser tomada, como sugestão, se refere à redução dos tributos indiretos, como o II, IPI e o ICMS. Isso porque, sendo tributos que, por sua natureza, repercutem e causam aumento no preço final. Assim sendo, considerando a dificuldade econômica atual, conclui-se que, se a carga tributária permanecer nos moldes atuais, os produtos ficarão mais caros, o que causará a queda das vendas e conseqüentemente, dificuldades financeiras de empresas, com diminuição da compra de insumos.

Percebe-se que o efeito é multiplicador, pois atinge toda a cadeia produtiva até chegar ao consumidor final, que deixará de adquirir o produto. Além, é claro, do desemprego, que é o pior de todos os fatores.

Assim, se houver redução da tributação indireta, haverá menos ônus para toda a cadeia de produção, de modo a diminuir o impacto da crise. Não se pode deixar de considerar que poderá haver redução na arrecadação dos tributos pagos pelas empresas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e as Contribuições Sociais, dentre elas, a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro, pois as empresas em crise terão dificuldades em ser adimplentes com o fisco.

Considerando a necessidade de captação de recursos para estabilizar a economia, o governo federal vai precisar arrecadar tributos. Mas, não se pode pensar em aumentar a carga tributária para não sobrecarregar mais o contribuinte, que já sofre com a atual tributação.

O FMI já estuda uma forma de ajudar os países em desenvolvimento com empréstimos emergenciais. A medida é boa em curto prazo. Mas, é preciso que a economia brasileira se desenvolva e não fique dependente do exterior. Dessa forma, é importante evitar dívidas externas duradouras, que alimentam a inflação.

De qualquer modo, ainda é cedo para se fazer um prognóstico detalhado do sistema tributário com a crise americana. Mas, podemos concluir dizendo que nenhum sistema econômico é ideal. O socialismo peca por endividar o Estado, e ser contrário aos investimentos da iniciativa privada. É certo que o capital privado se adapta mais rapidamente às mudanças sociais, e, por isso, é capaz de conjugar os interesses do consumidor e do empresário. No entanto, o liberalismo exacerbado, na crença de que o mercado se regula por si mesmo, é uma utopia. Sempre será necessária uma intervenção do governo na ordem econômica para coibir abusos do poder econômico, e especulações financeiras que possam causar crises financeiras.

 é procuradora do Município de Campos dos Goytacazes (RJ). Mestre em Políticas Públicas e Processo pela UNIFLU/FDC e professora de Direito Constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2008, 11h37

Comentários de leitores

1 comentário

O quê? Alguém pode me explicar? É que eu estava...

Gabriel (Estudante de Direito)

O quê? Alguém pode me explicar? É que eu estava em coma no hospital nos últimos 2 meses e só lembro do presidente e o ministro da fazendo ter dito: "- COMPANHEIRO, o Brasil tem mercado solido e não depende dos americanos. Essa crise nada infundi no Brasil."

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