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Velha briga

Deputado estadual vai ao TSE contra multa por calúnia

O deputado estadual da Paraíba, Arnaldo Monteiro da Costa (DEM), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir que seja anulada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A segunda instância o condenou a pagar multa de 51 salários mínimos pelo crime de calúnia.

Arnaldo Costa foi condenado por ofender o deputado federal Armando Abílio Vieira (PTB/PB) e sua mulher Rosimere Bronzeado Vieira na propaganda eleitoral gratuita pelo rádio, divulgada em 4 de setembro de 2000. Costa concorreu naquela eleição à prefeitura de Esperança (PB) e teve como adversária Rosimere Vieira.

O TRE da Paraíba julgou procedente a ação penal por crime eleitoral movida pelo Ministério Público contra Arnaldo Costa pelo crime de calúnia, previsto no artigo 324 do Código Eleitoral. O TRE paraibano entendeu que Costa atribuiu falsamente crimes ao deputado federal e à sua mulher, o que caracteriza calúnia.

O deputado estadual alegou, no recurso ao TSE, que não teve prazo para as alegações complementares na ação que tramitou no tribunal regional e que as afirmações que fez contra o deputado e sua mulher são fatos de conhecimento público. O recurso foi distribuído ao ministro Arnaldo Versiani.

AI 9.891

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2008, 17h54

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