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Segunda Leitura

Segunda Leitura: o retrato do Tribunal de Justiça de São Paulo

Por 

Vladimir Passos de Freitas 2 - por SpaccaPor feliz iniciativa da revista Consultor Jurídico foi editado o Anuário da Justiça Paulista 2008. Em 305 páginas, temos uma radiografia do maior Tribunal do mundo. A administração, seus desembargadores, como é dividido o trabalho entre suas câmaras e as decisões mais relevantes. A publicação dá à sociedade uma visão jamais desvendada.

Um olhar mais severo poderá indicar falhas no Anuário, quiçá apontar omissões. Pouco importa. O que vale é o passo dado, a investigação científica, descompromissada e imparcial. Com o objetivo único de dar a conhecer este importante, grande e antigo Tribunal Estadual. A partir de agora há como saber o perfil de seus magistrados, a idade média, a formação cultural e até o percentual de desembargadores casados (92%) ou de formados pela USP (41%).

Com certeza não é tarefa fácil administrar e distribuir Justiça em um estado que concentra 38% da renda do Brasil, 31% de empregos, 30% das empresas, uma população superior à da Argentina (próxima a 42 milhões de habitantes), em uma Justiça que abriga 17 milhões de processos.

O TJ-SP tem 360 desembargadores (apenas 5% são mulheres) e 78 juízes os auxiliam nos julgamentos. Ele tem pontos altos, mas desconhecidos da comunidade jurídica. Nele o nepotismo é proibido há muitos anos, bem antes de proibido pelo CNJ. Não há notícias de corrupção envolvendo os seus desembargadores. Nos seus concursos não há registro de fraudes. Assim, a primeira conclusão é a de que há uma falha de comunicação do TJ com a sociedade.

Um dado amargo: a análise da ConJur revela que o TJ-SP perdeu a condição de condutor da jurisprudência nacional. Com efeito, a partir dos anos 1980, o crescimento do volume de trabalho e um certo conservadorismo fizeram com que os julgamentos fossem retardados. E com isto, o pioneirismo cedeu espaço a outros TJs, como o do RS (conhecido pelo caráter inovador) e o do RJ (conhecido pela agilidade, fruto de bem sucedida reforma administrativa).

Entre as críticas que a ele se fazem, a principal é a da morosidade. Atribui-se-lhe a demora de 5 anos para se julgar um recurso. E isto não é uma verdade absoluta. Esta fama é o resultado da prática antiga de represar os processos na distribuição, encerrada por força da EC 45/2004, à qual sobreveio a distribuição de todos os processos. O resultado é que, atualmente, há recursos sendo julgados em poucos meses (há gabinetes zerados, Anuário, p. 13) e há, também, outros aguardando decisão por muitos anos. Tudo a depender de quem é o relator, da matéria e das características do caso concreto.

Quanto ao nível dos seus julgados, é considerado bom. Neste particular, não há críticas. Quase a metade de seus magistrados são professores (48%) e mais de um terço já escreveu, pelo menos, 1 livro (34%).

Mas, então, o que estará faltando para o salto qualitativo? Não há mais espaço para o discurso simplista de falta de magistrados e funcionários. Outras soluções devem ser buscadas. Por exemplo:

a) Especialização de Câmaras pode ser uma boa medida. O TJ-PR partiu para a especialização absoluta e conseguiu reduzir consideravelmente o prazo do julgamento dos recursos. No TJ-SP isto já deu certo com a Câmara Ambiental, a de Falências e a 15ª Câmara Criminal (julga prefeitos). Assim, outras especializações podem ser criadas, como Câmaras de Direito Tributário, servidores públicos, crimes contra o patrimônio, contra a vida, cartões de crédito, etc.

b) Publicação das estatísticas da produtividade dos desembargadores, revelando os que se acham com os serviços em dia e os que detêm número exacerbado de recursos pendentes. A transparência, além de gerar respeito na comunidade jurídica, atende a um imperativo constitucional (CF, artigo 5º, XIV).

c) Aproveitamento maior dos desembargadores aposentados, prestando serviço voluntário em comissões. Os 70 anos não significam necessariamente o uso de bengalas e há muita gente boa querendo colaborar. O que já deu certo (por exemplo, no sistema de conciliações) pode ser ampliado (por exemplo, comissão de acompanhamento de vitaliciandos ou de gestão ambiental). A custo zero.

d) Edição de súmulas. É incompreensível que matérias pacificadas, consolidada a jurisprudência com o aval do STF ou do STJ, não estejam sumuladas, dispensando votos que reproduzem todos os argumentos já discutidos à saciedade. Vários TRFs e TJs, há muitos anos, têm súmulas.

e) Maior abertura do site à sociedade. Por exemplo, não existe link para a Corregedoria, o que dificulta o acesso a reclamações de eventuais prejudicados.

f) Aumentar a estrutura dos gabinetes. A estrutura do gabinete de um desembargador, com 2 assistentes e 2 escreventes, é muito menor do que o de um ministro de Tribunal Superior ou de colega do TRF.

g) Estímulo para os funcionários: nenhum magistrado trabalha mais sozinho, e por isso é preciso motivar os servidores. Por exemplo, através de concursos sobre “Experiências de sucesso no Tribunal de Justiça”, com 3 grupos (secretarias, administração e gabinetes) e prêmios que importem em crescimento pessoal, como participação em cursos no CNJ, CJF ou outros Tribunais.

Enfim, muito pode e deve ser feito. É fácil? Óbvio que não. Há múltiplos interesses conflitantes. A governança no mundo moderno não dispensa a participação da sociedade civil, que deve ser vista como aliada e não como opositora. O estudo feito pelo ConJur é uma significativa colaboração neste sentido.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2008, 9h18

Comentários de leitores

3 comentários

Dr. Vladimir: Primeiramente gostaria de agra...

Thiago (Funcionário público)

Dr. Vladimir: Primeiramente gostaria de agradecê-lo pelo seu CTN comentado. Bastante utilizado no nosso dia a dia. Há muito tempo o TJ publica estatística de produtividade dos desembargadores. O que mudou foi a acessibilidade destes números: no site antigo ficavam disponíveis a todos, agora só procurando no DJE. Quanto às reclamações, há um link específico para Ouvidoria. Grande abraço!

Há estados em que se faz mutirão de sessões de ...

Olho clínico (Outros)

Há estados em que se faz mutirão de sessões de júri e de processos dos juizados, assim como de conciliãção. Juízes substitudos dos últimos concursos, podem ser designados, servidores convocados exatamente para este ponto, pode ser alternativas.

excelente artigo. Apenas sugiro que uma soluçao...

analucia (Bacharel - Família)

excelente artigo. Apenas sugiro que uma soluçao seja maior controle na concessáo de justiça gratuita para evitar abusos.

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