Notícia sobre tributos da advocacia é a mais lida na ConJur

A notícia sobre os tributos que os advogados têm de pagar foi a mais lida da semana na revista Consultor Jurídico. O texto foi acessado 5.726 vezes desde a publicação no dia 27 de outubro, aponta mediação do Google Analytics. O texto, sobre evento da OAB do Rio de Janeiro tratava dos impostos e contribuições que incidem sobre o exercício da advocacia.

Os advogados autônomos estão sujeitos a pagar o Imposto de Renda (IR), o Imposto Sobre Serviço (ISS) e a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já as sociedades somam seis tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a contribuição ao INSS, o ISS, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e, de acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Tendência do mercado

Na lista das mais lidas, a notícia sobre o ranking de escritórios de advocacia ficou em segundo lugar. O texto teve 4.100 acessos. De acordo com pesquisa da revista Análise Advocacia, os escritórios full service são os preferidos entre as maiores empresas no Brasil.

A pesquisa foi feita com gerentes dos departamentos jurídicos das mil maiores empresas no país. Cada um deles indicou os três escritórios e os três advogados que mais admiram em 12 áreas de atuação. O Análise Advocacia — Os mais admirados 2008 que acaba de ser lançado, já está em sua terceira edição.

No ranking, os cinco escritórios que mais receberam pontos são da categoria full service. Pinheiro Neto Advogados, Machado, Meyer, Sendacz e Opice e Demarest & Almeida ocupam as três primeiras posições.

De acordo com o texto, todos eles atribuem o bom resultado à qualidade dos profissionais e do serviço, à dedicação ao cliente e ao conforto proporcionado por ter advogados especializados em quase todas as áreas e nos principais estados do país, no contencioso e no consultivo. Não se pode deixar de lado também a influência da força da marca, que compreende o tempo de existência do escritório, e a presença dos seus advogados na imprensa.

O modelo de escritório full service já existe há muitos anos e foi inspirado nos escritórios americanos das décadas de 60 e 70. No Brasil, cresceu com as privatizações, no final da década de 90 e início de 2000. Foi nessa época que cresceu a demanda de serviços jurídicos na área de energia, telecomunicações, infra-estrutura, óleo e gás, mercado de capitais.

A área criminal não é a preferida dos escritórios full services. Muitos deles não atendem ações nesse setor. Outros o criaram recentemente por demanda de clientes, que se sentem mais seguros ao serem atendidos pelos advogados que sempre cuidaram dos seus negócios. Enquanto isso, os escritórios especializados em causas criminais ganham força e sobem no ranking dos escritórios mais admirados do país.De acordo com a pesquisa, o Toron, Torihara e Szafir Advogados foi uma das maiores surpresas. Saiu do 15º lugar, em 2007, para o 5º lugar este ano.

Juizes e advogados

Entre os dez textos mais lidos da semana, dois se referem à polêmica suscitada pelo artigo do desembargador Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que defende a tese de que o juiz não está obrigado a receber advogados em seu gabinete para tratar de casos conclusos. Em entrevista à Cosnultor Jurídico, o desembargador defendeu que o gabinete é um espaço privado, reservado para o juiz trabalhar e ao qual só tem acesso quem ele permitir. Disse também que a obrigação de juiz receber advogado não tem previsão legal e que o estatuto da advocacia não pode criar obirgações para quem não é advogado. Suas teses foram rebatridas, entre outros, pela Apamagis, que invocou não apenas o estatuto da Ordem, como a Lei Orgânica da magistratura em defesa da boa convivência entre advogados e juizes.

*** Informações sobre a venda do Análise Advocacia — Os mais admirados 2008 podem ser obtidas através do site da editora.

Leia os 10 textos mais acessados da semana

ABC tributário — Veja quais são os tributos que os advogados têm que pagar.

Ranking de escritórios — Empresas preferem escritórios que fazem serviço completo.

Princípio democrático — Juiz não é obrigado a receber advogado, diz Apamagis.

Direito de defesa — Advogado tem de participar do interrogatório de acusados.

Cerveja e chope — Cervejarias são acionadas por danos causados à saúde.

Lei truncada — Juiz não tem de se submeter ao Estatuto da OAB.

Mensagem apócrifa — Parentes de mortos da Providência processam Google.

Dívida pendente — Penhora online é última opção para garantir execução.

Paridade de armas — STF vai decidir se advogado pode ter prazo igual ao do MP.

Homem da Justiça — Os juízes hoje são mais liberais do que eram antes.