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Direito à saúde

Justiça do Rio obriga governo a atender pacientes com dengue

Na falta de vagas na rede pública, o estado e o município do Rio de Janeiro estão obrigados a encaminhar os pacientes com suspeita de dengue ou com diagnóstico confirmado às clínicas e hospitais conveniados ao SUS que tenham clínica médica e pediátrica. A determinação é da juíza Patrícia Cogliatti de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio.

Ainda de acordo com a decisão, no caso de não haver vaga nem na rede pública, nem no SUS, os pacientes deverão ser encaminhados aos hospitais privados, sob as custas do governo.

De acordo com a juíza, o objetivo é garantir aos doentes o primeiro atendimento, acompanhamento ambulatorial, exames e internação, além das outras medidas necessárias ao diagnóstico e ao tratamento da doença. A decisão em caráter liminar foi dada durante o Plantão Judiciário, atendendo a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do estado.

O MP argumenta que, de janeiro ao dia 27 de março deste ano, foram diagnosticados 43.523 casos de dengue em todo o estado, sendo 26.688 apenas no município do Rio. Já foram registradas 54 mortes, além de outras 47 que ainda estão sendo investigados.

“Diante de todos esses dados, somados à negligência e ao descaso do estado e do município, que até a presente data não adotaram medidas eficazes à prevenção e agora à repressão da epidemia, que obrigam os pacientes a passar por angústias e constrangimentos indescritíveis, fazendo cidadãos, inclusive crianças e idosos, aguardar horas para receber atendimento, correndo risco de perder a vida. A outra conclusão não se pode chegar senão a de uma flagrante violação aos princípios constitucionais, mormente o da dignidade da pessoa humana”, ressaltou a juíza na decisão.

O não cumprimento dessas medidas implicará no bloqueio das verbas orçamentárias municipal e estadual destinadas às políticas públicas não prioritárias sob o ponto de vista constitucional, como shows na orla litorânea, patrocínio de clubes de futebol e publicidade.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2008, 19h52

Comentários de leitores

2 comentários

O Rio de Janeiro assiste a semanas a...

A (Consultor)

O Rio de Janeiro assiste a semanas a um verdadeiro "genocidio por omissão" patrocinado nas esferas federal , estadual e municipal. Ninguem é responsabilizado por nada e as vitimas são quase empilhadas nas ruas tal e qual na epoca da gripe espanhola . cesar maia é o maior flagelo da Cidade outrora maravilhosa , só se preocupa com o seu blog idiota e as chances politicas do seu "filhinho querido" que agora ele ve como uma continuação de toda a desgraça que se abate sobre o Pais. Negar que exista uma epidemia de dengue com gente morrendo feito moscas , ja daria um IMPEACHMENT neste verme em qualquer Pais serio do mundo , aqui não , fica-se no joguinho imundo de pingue-pongue entre o napoleão Carioca, o governador "babador de ovo" e o eterno desinformado em Brasilia , azar dos que morrem. Talvez se algum verdadeiro "figurão" politico terminar indo para a VALA , tomem providencias para valer , por enquanto continuam a botar band aids com a cola devidamente vencida na esperança de que os mosquitos "cansem" e vão embora com a proximidade do inverno. Todos os hospitais da rede publica do Rio de Janeiro são um NOJO sem condições de atender sequer corretamente a uma unha encravada. Pagam-se impostos suecos que terminam sendo sempre desviados e o resultado ai está , muito discurso vazio e promessas que nunca são cumpridas. Os 3 patetas envolvidos apenas se preocupam com seus interesses IMUNDOS e pessoais , o Povo que morra e pare de encher o saco. Se fosse no Japão , certamente a maioria ja teria se suicidado por vergonha mas aqui a pagina com a letra "V" do dicionario ja foi arrancada , faz tempo. As eleições vem ai , sempre é uma "remota chance" de ao menos começarmos a mudar esta imundicie em 3 niveis que nos des-governa hoje.

Onde está o senhor lula e onde está o ministro ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Onde está o senhor lula e onde está o ministro da saúde e onde está outros responsáveis pela saúde nesse país, pois, primeiro veio a febre amarela, agora a dengue e qual será a próxima epidemia.

Comentários encerrados em 08/04/2008.
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