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Metas de vendas

Empresa é condenada por fazer funcionária se vestir de palhaça

Uma supervisora terceirizada da Telemar Norte Leste, obrigada a vestir-se de palhaço, caipira, bruxa e baiana para incentivar os operadores a ela subordinados a cumprir metas de vendas, tem levado a melhor na Justiça do Trabalho. Ela ganhou em todas as instâncias o direito a receber indenização por dano moral.

Uma das empresas que a contratava para prestar serviços à Telemar, a TNL Contax, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar reverter a condenação. A 7ª Turma, no entanto, entendeu que uma decisão diferente necessitaria o reexame de fatos e provas, o que é expressamente impedido pela Súmula 126 do TST.

A funcionária trabalhou na Telemar de Belo Horizonte de dezembro de 2003 a junho de 2005. Ela foi contratada inicialmente pela BH Telecom e depois pela TNL Contax. Segundo testemunhas, a autora e outros supervisores trabalhavam diariamente fantasiados para alegrar a equipe, por determinação do gerente da Telemar, e expunham-se às ironias dos colegas. Ao ajuizar a ação trabalhista após sua demissão, a ex-supervisora pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a Telemar e indenização por assédio moral. O pedido foi acolhido pela 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Ao analisar os recursos das empresas e da trabalhadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) avaliou que expor a funcionária a situações vexatórias resultou em violação a sua dignidade e integridade psíquica e emocional. Por essa razão, e considerando as circunstâncias específicas, as condições das partes envolvidas e o grau de culpa das empresas, decidiu aumentar a indenização de R$ 2 mil — estipulada pela primeira instância — para R$ 4 mil.

O TRT ressaltou que a situação causou sofrimento moral e violou o direito de personalidade da funcionária. E ainda fez ela se sentir inferiorizada e ridicularizada perante os colegas. A segunda instância entendeu que houve culpa da empresa, pois o procedimento era determinado pelo gerente, e o vínculo entre o ato ilícito e o dano moral.

O relator do Agravo de Instrumento no TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, observou que não há conflito de jurisprudência nem violação de dispositivos legais e constitucionais no acórdão regional. Segundo ele, o TRT-MG decidiu a partir de fatos e provas que estabelecem os elementos da responsabilidade civil da empresa, não podendo ser reexaminado o conjunto fático-probatório dos autos pelo TST.

AIRR-309/2006-010-03-41.1

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2008, 12h35

Comentários de leitores

12 comentários

Ainda tem pessoas ou patrão que agem dessa form...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Ainda tem pessoas ou patrão que agem dessa forma nesse País,´isto é se podem chamar de gente. Só pode ter partido de pessoa com mente deformada essa prática.

Um indenização dessa é um PRESENTE. Para as emp...

Luiz Carlos (Advogado Autônomo)

Um indenização dessa é um PRESENTE. Para as empresas.

"viva a privatizaçao " !!!!

veritas (Outros)

"viva a privatizaçao " !!!!

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