Anuário da Justiça 2008 mostra o que acontece nos tribunais

Em sua terceira edição, a publicação do site Consultor Jurídico é hoje a principal fonte de informação sobre a cúpula do Judiciário brasileiro. Desde o ministro Sepúlveda Pertence, que deixou o Supremo em agosto depois de 18 anos na mais alta corte de Justiça do país, até Kátia Magalhães Arruda, que tomou posse como ministra do TST em 27 de março último, estão registrados 97 perfis de ministros, incluindo os que estão em atividade, os que se afastaram e os que chegaram a cada tribunal.

“Procuramos oferecer aos leitores informações que ajudem a formar uma opinião sobre a maneira como cada ministro pensa e como ele julga”, diz Maurício Cardoso, coordenador da edição do Anuário. Daí a razão de perguntar o livro que mais chamou a atenção do ministro em 2008. Ou o fato marcante no ano que passou. Alguns ministros se lembraram de fatos familiares como o nascimento do neto ou o casamento da filha. Castro Meira, do STJ, lamentou a queda do Corinthians para a segunda divisão do futebol brasileiro, e Asfor Rocha falou do lançamento de um CD com composições suas interpretadas por gente como Elba Ramalho e Fagner.

Os dados biográficos, bem como as informações da carreira acadêmica e profissional de cada ministro, são oferecidos em fichas esquemáticas, enquanto um texto mostra sua tomada de posição diante das questões mais importantes que ele teve de julgar. Por aí, pode-se concluir que entre as decisões mais importantes tomadas no ano passado estão a que instituiu a fidelidade partidária, em ação continuada do TSE e do STF e aquela em que o Supremo mandou para o Tribunal do Júri o julgamento do ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima, acusado de tentativa de homicídio.

A aceitação pelo Supremo da denúncia contra os envolvidos no mensalão teve sua importância ressaltada muito mais pelo seu significado político e pelo desempenho do Judiciário no caso, do que pelo seu valor jurídico, que na verdade tem um alcance limitado. De qualquer forma, as três decisões do Supremo de maior repercussão têm conotação política. O fato explica porque o Judiciário foi tantas vezes acusado de invadir a competência do Legislativo e do Executivo em 2008. Mostra também que em todas as oportunidades que isso aconteceu, o Judiciário interveio para suprir falhas ou atender demandas dos outros poderes.

Já outra decisão muito comentada foi a que determinou que um motorista acusado de matar uma pessoa num acidente de trânsito fosse julgado pelo Tribunal do Júri, onde são analisados os crimes contra a vida.

Outras 330 decisões, selecionadas por sua repercussão social, econômica e política, também estão resenhadas, inclusive as proferidas pela Justiça Militar. Deve causar surpresa a quem ler, por exemplo, que foi mantida a condenação de um militar por pederastia, que no Código Penal Militar é equiparado ao ato libidinoso.

O Anuário chega às bancas com algumas novidades. Além do Supremo e dos tribunais superiores de Justiça, do Trabalho e Eleitoral, lança seu foco agora sobre o Superior Tribunal Militar. Também registra os nomes dos assessores que prestam assistência direta aos ministros de todos os tribunais. Outra novidade: além das três Súmulas Vinculantes ditadas pelo STF em 2008, o Anuário traz o enunciado das 11 novas súmulas do STJ.

O novo levantamento da taxa de inconstitucionalidade do país mostra que os três poderes não têm grande apreço pela Constituição que os legitima. Nada menos do que 80% dos atos normativos baixados pelo Legislativo, Executivo e Judiciário, ferem a Carta Magna. No ano passado o índice era de 75%.

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