Relator da CPI das ONGs apresenta anteprojeto na terça

O relator da CPI das ONGs, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), vai apresentar, na próxima terça-feira (1/4), anteprojeto para regulamentar a relação do Estado com as organizações não-governamentais. O texto será apresentado durante reunião da CPI.

O anteprojeto foi elaborado pela Consultoria do Senado, órgão técnico da casa, com base em diversos julgamentos e recomendações do Tribunal de Contas da União, que apontaram várias irregularidades no repasse e na utilização de verbas públicas por ONGs.

Inácio Arruda pretende que, a partir do anteprojeto, possa ser construído um texto de consenso entre os membros da CPI. Para o senador, é patente que existe um “vazio legislativo” a respeito do tema. Arruda acredita que é insuficiente que questões tão complexas como as relações conveniais entre o Estado e as ONGs sejam regidas pelo artigo 116 da Lei de Licitações.

Entre várias inovações, destaca-se a necessidade de que, como regra geral, será obrigatório que os repasses de verbas públicas ocorram mediante concurso de projetos apresentados pelas ONGs, o que, de acordo com as normas anteriores, era apenas facultativo.

“O anteprojeto é detalhado e robusto o suficiente para resolver o problema. Ele não pretende inviabilizar a realização de convênios com ONGs, mas impõe diversos requisitos para o repasse de verbas, bem como sanções severas para administradores públicos e dirigentes de ONGs na hipótese de má utilização das verbas públicas”, declarou um dos consultores legislativos que trabalhou na elaboração do anteprojeto, mas que prefere não se identificar.