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CPI do Narcotráfico

Juiz acusado de favorecer traficantes em Goiás é absolvido

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás absolveu, na quarta-feira (26/3), o juiz Sérgio Divino Carvalho, denunciado por corrupção passiva qualificada, concussão e formação de quadrilha. Os desembargadores acompanharam voto do relator Elcy Santos de Melo, que aplicou o princípio do benefício ao réu em caso de dúvida (in dubio pro reu).

O juiz teria favorecido traficantes com decisões judiciais mediante pagamento e promover suas transferências para Anápolis (GO), onde atuava na época. Ele ainda dava a eles o beneficio da progressão de regime.

Os advogados Vivaldo Alves Batista, Ronan Freitas Machado, Irna Paula Machado e Semy Hungria Pereira foram acusados de participação direta no esquema. Também foram absolvidos pelo TJ-GO. As acusações foram baseadas no relatório final da CPI do Narcotráfico, que aconteceu em 2001.

O desembargador ponderou que para condenar um réu é preciso que as provas sejam precisas e inquestionáveis. Ele ressaltou que apesar da CPI representar um campo penal importante, seu conteúdo só possui relevância jurídica quando confirmada em juízo.

“É inquestionável a inexistência de fatos que comprovem os comportamentos criminosos dos denunciados. As progressões ocorreram em sintonia com o próprio Tribunal e as transferências foram feitas dentro da mais absoluta regularidade conforme a existência das vagas. Para condenar é preciso provas específicas, mas em caso de dúvida deve-se absolver”, afirmou o desembargador. A acusação foi feita pelo Ministério Público de Góis.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

9 comentários

Pelo menos, no Tribunal do crime, ou tribunal d...

Wilson ()

Pelo menos, no Tribunal do crime, ou tribunal do tráfico, como queiram, os julgadores são sérios. Apesar de serem considerados criminosos, Parecem ser realmente justos. E eles estão ganhando terreno. Estão se aperfeiçoando. Estão chegando lá. Também...

Esses calhordas corporativistas agem sempre des...

Gabriel (Bacharel)

Esses calhordas corporativistas agem sempre dessa forma, protegendo seus comparsas. Dá nojo esse "judiciariozinho". Aqui na Bahia uma magistrada, muito amiga de um traficante internacional, segundo reportagens exibidas no Fantástico, foi promovida, agraciada com a titularidade de uma das Varas Criminais da Comarca de Salvador.

Será mesmo que não haviam provas no processo? S...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Será mesmo que não haviam provas no processo? Será que o MP denunciou com base em "meras suspeitas"? Como é que receberam a denúncia? Decisão técnica ou puro corporativismo?

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