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Ainda há, felizmente, quem não se curve ao pode...

Carlos Gama (Outros)

Ainda há, felizmente, quem não se curve ao poder do dinheiro corruptor, respeitando plenamente os princípios morais, humanos e jurídicos.

Registramos nossa discordância, quanto ao empre...

ousosaber (Advogado Autônomo)

Registramos nossa discordância, quanto ao empreendimento “Porto Brasil/Complexo Industrial Taniguá”;, pelos motivos abaixo asseverados: 1 - A área escolhida está próxima da reserva ecológica da Juréia e tem grandes trechos de Mata Atlântica nativa. O impacto deste empreendimento - construção de um porto ao lado da Juréia e do Parque da Serra do Mar -, além de afetar direta e indiretamente a Serra São Lourencinho/ SERRA DO MAR, cabeceira da Bacia Ribeira de Iguape, aonde encontra-se Iterei ( Refúgio Particular de Animais Nativos, desde 1978 conforme Portaria IBDF 163/78 publicada no DOU) , o Parque Estadual da Serra do Mar , patrimônio do Estado de São Paulo, a MATA ATLANTICA patrimônio nacional, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, patrimônio global oferecerá impactos e perdas irreversíveis , irreparáveis, a curto e a longo prazo, que devem ser corretamente avaliadas e mensuradas, para serem evitadas.

2 - Além disso, é considerada área de interesse...

ousosaber (Advogado Autônomo)

2 - Além disso, é considerada área de interesse indígena, por abrigar uma tribo da etnia guarani. Construir uma zona portuária em eventual território indígena a nossa Constituição Federal proíbe expressamente. A área é considerada reserva indígena, por decreto federal assinado em 23 de dezembro de 2002, pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No terreno adquirido pelo grupo há a presença de sambaquis de até 9 mil anos de vida. 3 – Não vislumbramos alguns estudos como impactos gerados com mudança na dinâmica e nas características físico-químicas das águas; I - aumento da turgidez, o que diminui a capacidade de fotossíntese dos organismos marinhos; II - mudança nas características do bentos marinho (fundo), o que reflete em toda cadeia de alimentação das comunidades de peixes e aves; contaminação das águas pelo processo de dragagem da areia para obtenção do calado; III - destinação da areia dragada; IV desequilibro das áreas de produção pesqueira; V - mudanças da paisagem e poluição do ar.

4 - O terreno é considerado a maior extensão de...

ousosaber (Advogado Autônomo)

4 - O terreno é considerado a maior extensão de floresta de restinga do litoral sul e morada de animais como o papagaio-de-cara-roxa cuja população é os pesquisadores afirmam que há somente cerca de 6.500 papagaios na área de ocorrência do animal, sendo que desses aproximadamente 4.900 estão no Paraná. Esse número, que já é bem pequeno para a manutenção de uma espécie, tem chance de diminuir, o que pode provocar a extinção da ave. Richard Geraldo Dias de Oliveira - Coordenador das Comissões do Meio Ambiente da Baixada Santista - OAB/SP

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