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Audiência cancelada

Justiça Federal suspende audiência sobre construção de porto

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O juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 1º Vara Federal de Santos, determinou ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) a suspensão da audiência pública que iria tratar da construção do complexo portuário Porto Brasil, da empresa LLX, no município de Peruíbe (litoral sul de São Paulo). A decisão foi tomada depois de medida cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Caso a construção do Porto Brasil seja mantida, vai ocupar a área indígena Piaçaguera, reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como tradicionalmente ocupada por índios há anos, mas ainda não demarcada. O processo de demarcação está em fase de conclusão.

Depois de ser informado pelo procurador da Funai, pelo chefe do posto índigena de Peruíbe e por dois indígenas que estava ocorrendo um conflito interno entre os habitantes da área indígena Piaçaguera, o MPF em Santos entrou com a Medida Cautelar. Segundo apurado, poderia haver conflito violento durante a audiência pública entre o grupo que apóia a empresa LLX e o grupo que quer permanecer na aldeia. A empresa pertencente ao grupo EBX, do mega-empresário Eike Batista.

O MPF afirma que os indígenas que vivem no local estão sendo moralmente assediados pelos responsáveis da empresa LLX que, antes de obter a autorização para a implantação do empreendimento, estão tentando, de forma ilegal, convencer os indígenas a deixarem o local.

Segundo o Ministério Público, a empresa tenta convencer os indígenas mediante a promessa de compra de uma nova área, de pagamentos em dinheiro e bens e, também, a disseminação da informação de que a terra indígena Piaçaguera não será mais demarcada. O assédio da empresa dividiu os índios.

É incongruente que o Consema, que é um órgão público, dê início ao licenciamento ambiental de um empreendimento que ocupará área que o próprio poder público reconhece que se trata de terra tradicionalmente ocupada pelos índios, argumenta o MPF.

Os procuradores da República Luiz Antonio Palacio Filho e Luís Eduardo Marrocos de Araújo, autores da medida cautelar, entendem que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios têm garantia constitucional e, por isso, não podem ser violadas.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2008, 15h58

Comentários de leitores

4 comentários

Ainda há, felizmente, quem não se curve ao pode...

Carlos Gama (Outros)

Ainda há, felizmente, quem não se curve ao poder do dinheiro corruptor, respeitando plenamente os princípios morais, humanos e jurídicos.

Registramos nossa discordância, quanto ao empre...

ousosaber (Advogado Autônomo)

Registramos nossa discordância, quanto ao empreendimento “Porto Brasil/Complexo Industrial Taniguá”;, pelos motivos abaixo asseverados: 1 - A área escolhida está próxima da reserva ecológica da Juréia e tem grandes trechos de Mata Atlântica nativa. O impacto deste empreendimento - construção de um porto ao lado da Juréia e do Parque da Serra do Mar -, além de afetar direta e indiretamente a Serra São Lourencinho/ SERRA DO MAR, cabeceira da Bacia Ribeira de Iguape, aonde encontra-se Iterei ( Refúgio Particular de Animais Nativos, desde 1978 conforme Portaria IBDF 163/78 publicada no DOU) , o Parque Estadual da Serra do Mar , patrimônio do Estado de São Paulo, a MATA ATLANTICA patrimônio nacional, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, patrimônio global oferecerá impactos e perdas irreversíveis , irreparáveis, a curto e a longo prazo, que devem ser corretamente avaliadas e mensuradas, para serem evitadas.

2 - Além disso, é considerada área de interesse...

ousosaber (Advogado Autônomo)

2 - Além disso, é considerada área de interesse indígena, por abrigar uma tribo da etnia guarani. Construir uma zona portuária em eventual território indígena a nossa Constituição Federal proíbe expressamente. A área é considerada reserva indígena, por decreto federal assinado em 23 de dezembro de 2002, pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No terreno adquirido pelo grupo há a presença de sambaquis de até 9 mil anos de vida. 3 – Não vislumbramos alguns estudos como impactos gerados com mudança na dinâmica e nas características físico-químicas das águas; I - aumento da turgidez, o que diminui a capacidade de fotossíntese dos organismos marinhos; II - mudança nas características do bentos marinho (fundo), o que reflete em toda cadeia de alimentação das comunidades de peixes e aves; contaminação das águas pelo processo de dragagem da areia para obtenção do calado; III - destinação da areia dragada; IV desequilibro das áreas de produção pesqueira; V - mudanças da paisagem e poluição do ar.

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