Multa a TV da família Sarney por propaganda eleitoral é mantida

A TV Mirante, da família Sarney, não conseguiu a revisão do pagamento de multa de R$ 21,2 mil por propaganda eleitoral. O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao recurso da televisão.

A empresa e o jornalista Décio Sá foram acusados de veicular no blog de Décio Sá, que é hospedado pelo site da emissora, propaganda política favorável à candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão. A Representação foi feita pelo candidato a governador do estado nas eleições 2006, Aderson de Carvalho Lago Filho (PSDB).

No recurso, a TV Mirante disse que o boletim veiculado na internet era de responsabilidade de seu autor, Décio Sá, e, por isso, não pode responder pelo conteúdo pelo simples fato de o blog ser acessado por meio do site da emissora. Em seus argumentos, a emissora informou que o blog identifica claramente o jornalista autor do escrito, o que demonstra que se trata de uma seção específica, que reflete apenas a opinião do autor do escrito e não do veículo de comunicação.

Para o ministro Marcelo Ribeiro, a questão já foi adequadamente examinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O ministro salienta que o TSE já firmou entendimento de que as mesmas regras aplicadas ao rádio e à televisão devam ser observadas pelas emissoras em seus sites.

Respe 27.743