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Loteria do dano

Ações indenizatórias iniciam uma nova fase no Direito brasileiro

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Enquanto degustava uma porção de batatas no McDonald’s, uma consumidora encontrou, entre os filetes, uma formiga grudada ao alimento. Como não é hábito nacional o consumo do minúsculo inseto, a questão foi parar na Justiça. Em sua decisão, o juiz Yale Sabo Mendes, integrante do Poder Judiciário de Mato Grosso, condenou a cadeia americana de fast food ao pagamento de R$ 10 mil a título de dano moral. Em outro caso repulsivo, moradores de Aimorés (MG) receberam a quantia de R$ 600 pela ingestão de água contaminada por um corpo em putrefação, localizado no tanque da companhia de abastecimento local. A chamada “água de defunto” foi descoberta após reclamações sobre a qualidade da água.

A disparidade confunde não somente a população, como toda a comunidade jurídica. As ações de indenização, cada vez mais, navegam à deriva — uma loteria, como denomina Patrick Atiyah, autor da obra The damages lottery (A loteria do Dano). Se incerto é o resultado de casos não tão comuns, como os citados acima, notório é o valor pago, por exemplo, pelas operadoras de telefonia condenadas diariamente pela inclusão indevida nos serviços de proteção ao crédito. A partir dessa padronização de valores, surgem decisões que causam imensa perplexidade à população. Em um caso ocorrido recentemente, um homem, possuidor de baixa renda, perdeu dois dedos da mão direita por falhas em um rojão. O quantum fixado — R$3 mil — alcançou pouco mais da metade do valor pago às vítimas das telecoms.

Diante dessas condenações em série, temos o intitulado tabelamento do dano moral, fonte de eternos debates acalorados, e a conseqüente indústria do dano. No atual cenário, a indenização é reles taxa de funcionamento dessas empresas. O que deveria ser extraordinário virou rotina. Muito já foi discutido sobre uma possível solução, como a majoração das quantias pagas, mas pouco foi feito. Ao que tudo indica, o abacaxi não será descascado tão cedo. Enquanto isso, a vítima de poucas posses amarga os limites impostos por sua própria renda. No caso da água putrefata, o nobre magistrado deve ter imaginado que uma quantia superior a R$ 600 caracterizasse fonte de enriquecimento para os consumidores, indo além do valor necessário para reparação.

Contudo, um novo experimento foi feito nos últimos dias em Santa Catarina. Condenada pela morte de uma criança de 10 anos, uma empresa de transportes coletivos pagará R$ 50 mil pelos danos morais sofridos pela mãe. Em recurso, a empresa alegou que a quantia deveria ser nivelada à situação financeira da indenizada, que é faxineira. Para o relator do processo, desembargador Newton Janke, é “totalmente descabido o argumento de que a verba indenizatória deve guardar proporcionalidade ou correspondência com o padrão de vida ou a condição econômica dos ofendidos”. Se a reflexão do nobre magistrado alcançar as demais cortes do país, as ações indenizatórias iniciarão uma nova fase no Direito brasileiro.




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 é servidor da Defensoria Pública de Rondônia

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2008, 16h59

Comentários de leitores

6 comentários

Parabens caro Leonardo. Você colocou o dedo num...

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Parabens caro Leonardo. Você colocou o dedo numa grave chaga do poder judiciário: o arbitramento das indenizações por danos morais. Eu próprio, os idos dos anos 90, embora com endereço fixo, tive meu nome estampado num jornal de grande circulação, em edital de intimação de cartório de protesto de títulos. Tomei todas as providências, administrativas e judiciais. O Cartório recuou e cancelou a intimação editalícia, fazendo-a no meu endereço. A sentença de primeiro grau me foi favorável, condenando o banco e o Estado do Paraná a me indenizarem em R$30.000,00. Mas, o Tribunal de Justiça do Paraná reduziu a condenação para R$5.000,00!! Pasme-se! E olha que sou advogado militante no foro ha mais de 20 anos! Vcs acreditam que isso seja justiça! Senti repugnância. Muita repugnância. Daí a importância do tabelamento, nos termos do projeto de lei que tramita no congresso. Nosso judiciário precisa ser tutelado por muito tempo. Ele não adquiriu a maioridade. É uma pena.

Infelizmente, há um dissenso claro entre o que ...

mangusto (Advogado Autônomo)

Infelizmente, há um dissenso claro entre o que se adota nas sentenças, em seara jurisprudencial, acerca da indenização dos danos, e o efetivo ressarcimento. Há sentenças que envergonhariam o próprio Chalaça, ao dispor que o juiz fixa uns parcos mil reais, para a indenização de danos que causaram um infindo rol de transtornos, à vítima, principalmente pelos Bancos e as grandes Empresas, notóriamente beneficiadas. Estas indenizações, que se têm como exemplos de "efeitos didáticos" nada são, na verdade, ante os efeitos nocivos que causam, entre os quais os abalos psicológivos e sua carga depressiva. Para tais Bancos e Empresas, sequer chegam a ter expressão , lembrando mais as pequenas despesas com brindes, que somem no cipoal contábil, e enme mesmo chegam ao conhecimento dos diretores e acionistas. Isto sim seria efeito didático, capaz de corrigir rumos e procedimentos. Estancar a litigiosidade, mediante sufocamento dos pleitos no nascedouro, como querem muitos magistrados, não é solução. É fuga, ou proteção aos infratores da lei. Como dizia Ruy Barbosa, ou se restaura a moralidade ou. . .

Louvável o entendimento do relator Newton Janke...

Meire (Estudante de Direito - Tributária)

Louvável o entendimento do relator Newton Janke, já que a posição que vem sendo adotada _ a de que o valor da indenização deve guardar proporcão com o padrão econômico da vítima _ só tem servido para estimular empresas a continuar lesando principalmente as pessoas de baixa renda. Espero que tal entendimento se perpetue a fim de a Justiça realmente se faça cumprir. Parabéns, Sr. Relator!

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