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Banalização do grampo

Grampo telefônico deve ser medida excepcional, diz desembargador

A interceptação indiscriminada coloca em risco princípios constitucionais, pois viola o direito à intimidade. Ainda que o grampo seja um instrumento poderoso no combate à criminalidade, sua utilização deve ser moderada. O alerta foi dado por desembargadores, que condenaram a banalização do grampo.

"O grampo só deve ser feito mediante ordem judicial como algo absolutamente excepcional e, evidentemente, sempre a pedido do Ministério Público ou da Polícia” declarou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, ao jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Na opinião do desembargador, ainda que o grampo seja útil às investigações, é necessário cautela em seu uso. “As gravações têm que ser contidas, só podem alcançar o ponto essencial da apuração. Outros dados devem ser apagados para evitar abusos”, afirma.

Em 2007, foram instaladas 409 mil escutas por seis operadoras de telefonia com autorização judicial. Os números foram repassados pelas próprias operadoras de telefonia à CPI dos Grampos.

"A intimidade do cidadão deve ser preservada como valor maior, senão teremos que rasgar a Constituição e jogar no lixo", afirmou o desembargador Henrique Nélson Calandra, do TJ paulista. O desembargador repudiou a informação de que a Polícia primeiro grampeia, depois formaliza a investigação. "Não adianta fazer coisas para o holofote", declarou. Segundo ele, bisbilhotar a vida dos outros é fácil, mas não adianta obter provas que depois serão rejeitadas pelo Judiciário “A Justiça quer realmente seriedade nas investigações e punições", pontuou.

Calandra acredita que a função da CPI é aprimorar a legislação. "O que há de mais grave na interceptação é sair pendurando muitas pessoas num único grampo", afirma. Para o desembargador, o que vale para o juiz e o promotor é o resumo feito pelo agente policial. “O juiz e o promotor não têm tempo e nem paciência para ouvir horas e horas de grampo", entende.

Segundo o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), um país com tanto grampo não consegue garantir ao cidadão o direito à privacidade. Para o deputado, cabe ao Judiciário, à promotoria e à Polícia fiscalizarem a escuta. "Caso contrário viramos um mundo de grampo com jeitão de big brother”, conclui.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2008, 14h07

Comentários de leitores

8 comentários

A banalização do grampo tem como responsável ún...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A banalização do grampo tem como responsável único o judiciário, por parte de uma grande maioria de seus integrantes. Esse negócio de discurso bonito, falando em garantias constitucionais e outras coisas bonitinhas, só serve para rechear solenidades e afagar egos, pois que no fundo tudo é da boca para fora. Só se vê pessoas falando bonitinho, mas ação, nenhuma! Daí, muitas autoridades estão reféns de "possuidores" de grampos. Até integrante compulsório da congregação de são cornélio come na mãos daqueles que detém o poder, pois que "informação é poder". Bem feito, e a palavra de consolo não pode ser dita aqui...

Eu acredito que estamos só no começo e banalida...

futuka (Consultor)

Eu acredito que estamos só no começo e banalidades a parte o senhor 'grampo'é um grande aliado das forças de segurança, em função disso fica muito complexo para 'terceiros' avaliarem em que momento ou circunstancias 'ele' deve entrar em ação. Para o futuro dessa modalidade investigativa penso que a sociedade deverá requerer leis que estabeleçam 'aos envolvidos' que atuem positivamente com bons profissionais a frente dessa "tecnologia". -É ruim com 'ele'? ..pior sem!

A criminalidade, hoje, é de massa. São milhar...

Luismar (Bacharel)

A criminalidade, hoje, é de massa. São milhares de traficantes e quadrilheiros usando centenas de milhares de telefones em suas atividades criminosas. Nesse quadro, ou se combate o crime ou se protege a intimidade de Sua Excelência o Bandido.

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