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Réu não localizado pode ser citado por meio de edital

Se todos os meios hábeis para se localizar o réu em processo de execução fiscal estão esgotados, a citação pode ser feita por edital. A decisão foi tomada pela 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Segundo o desembargador Luiz Antonio Soares, “o juiz não pode presumir que a citação por edital, por ser ficta, não produzirá qualquer efeito e, assim, suprimir sua realização. Ainda que remotamente, há a possibilidade de o executado tomar conhecimento, por meio do edital, da ação contra ele movida, e se defender”.

“A citação por edital — continuou — integra os meios a serem esgotados na localização do devedor. Produz ela efeitos que não podem ser negligenciados quando da sua efetivação. E, no caso em questão, houve tentativas suficientes a permitir a referida citação”, explicou Soares.

A 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória tinha indeferido pedido da Fazenda Nacional para citar por edital o réu no processo.

Processo: 2007.02.01.005448-2




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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Nem sempre a citação por edital é requerida dia...

Barros Freitas (Outros)

Nem sempre a citação por edital é requerida diante da não localização do reu. Muitas manobras existem, e até então, os juizes mais esclarecidos têm recusado tal medida. Em uma Execução Fiscal, o órgão fazendário requereu a citação por edital, sendo recusada pelo juiz do feito. O domicilio do reu era bem conhecido, pois a peça vestibular, o auto de infração, havia sido protocolado nesta local. Frustrado na sua intenção ( de levar o reu à perda do prazo ), o órgão soube então orientar a citação no domicilio, permitindo ao reu os procedimentos legais. O Fato é que enquanto não conseguirmos a aprovação de um Codigo de Defesa dos Contribuintes, continuaremos a ser vitimas de procedimentos dessa natureza, por parte de uma parte do funcionalismo publico, que se baba de vingança contra os contribuintes que ousam desnudar a sua incúria. E são apoiados pelo corporativismo ___ esse mal corroi as entranhas dos órgãos.

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