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Mandato em risco

PMDB apresenta alegações contra cassação de governador do TO

O PMDB de Tocantins apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral as alegações finais no Recurso Contra Expedição de Diploma no qual o governador Marcelo Miranda (PMDB-TO) responde as acusações de compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.

O partido rebate as acusações formuladas pelo derrotado em 2006, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), de ter nomeado professores no período vedado pela legislação eleitoral, além de ter distribuído brindes aos eleitores.

Segundo o PMDB, todas as ações foram julgadas improcedentes. “Em sua maioria, tais investigações foram julgadas nos últimos três meses, após extensa dilação probatória, com o devido parecer do Ministério Público Federal improcedência”, argumenta.

Para o partido, a ação deve ser suspensa e, no mérito, julgada improcedente. O PMDB quer, ainda, que o PPS seja considerado pólo passivo e o prazo de manifestação dobrado.

RCED 698




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Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2008, 10h55

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