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Julgamento parcial

Integrantes do MP não podem ser jurados no Tribunal do Júri

Integrantes do Ministério Público, policiais civis e militares, servidores da Secretaria de Segurança Pública e Guarda Civil Metropolitana não podem participar como jurados em sessão de Júri popular. O juiz Alberto Anderson Filho, presidente da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Paulo, atendeu ao pedido feito pela OAB-SP para excluí-los da lista de jurados.

A manifestação foi assinada pelo advogado Mauro Otávio Nacif, encarregado de ofertar as contra-razões ao recurso do MP, que se opôs à exclusão dos nomes, e pelo presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso.

A Defensoria Pública de São Paulo também integrou o coro da manifestação. Todos reclamavam que a lista de jurados de 2008 estava contaminada. Isso porque integravam o rol de jurados estagiários e funcionários do Ministério Público, além de policiais e servidores públicos.

“Algumas pessoas, a despeito de sua conduta ética e moral, pelas atividades que exercem ou vinculação a órgãos de segurança pública ou ainda ligadas aos representantes das partes, teoricamente, não teriam a imparcialidade necessária para atuar como jurado”, avalia D’Urso, que é advogado criminalista.

O argumento foi de que haveria lesão ao artigo 440 do Código de Processo Penal. O dispositivo estabelece que a lista geral de jurados deve ser publicada na imprensa com a indicação das respectivas profissões, para permitir reclamação sobre eventual incompatibilidade do jurado por causa da profissão desenvolvida.

“Naturalmente, estagiários ou servidores do Ministério Público por estarem intimamente vinculados ao órgão de acusação mostram-se inadequados à função de jurado, comprometendo a neutralidade”, explica D’Urso, lembrando que cidadãos ligados às forças de segurança também não devem fazer parte do Júri.

Para o advogado Mauro Nacif, a lista do Tribunal do Júri prejudicava a neutralidade dos julgamentos. “No tocante ao Tribunal do Júri, a imparcialidade é a sua essência, a sua própria vida, sendo que o CPP, no capítulo desaforamento, salienta com ênfase que quando houver dúvida sobre a imparcialidade do júri, o julgamento deve ser realizado em outra comarca. A Justiça é uma questão de bom senso”, afirma Nacif.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2008, 17h38

Comentários de leitores

7 comentários

Perdoem-me a radicalidade, mas, comerciantes, t...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Perdoem-me a radicalidade, mas, comerciantes, taxistas e todos os seguimentos da sociedade que tenham sido assaltados ou vítimas de violência tais como roubos seguidos de morte na família, extorsão mediante sequestro e outros atos violentos, têm em sí uma revolta natural. E aí, como é que fica, é muito difícil encontrar alguém do povo que não tenha passado por esse tipo de experiencia, que ao meu ver é tão quanto ou pior porque sofreu na carne. Mais uma vez, perdoem-me por uma análise tão radical.

Sendo assim, advogados e defensores públicos ta...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Sendo assim, advogados e defensores públicos também não podem ser jurados. Pau que dá em chico, dá em francisco. Ridícula e ultrapassada a tese que pressupõe parcialidade do MP. Coisa de quem parou de estudar Direito antes de 1988.

Que bobagem... Até parece que a OAB teme result...

MP (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Que bobagem... Até parece que a OAB teme resultados em decorrência do emprego ou função que exerce uma pessoa, desconhecendo que os próprios membros do MP podem, devem e pugnam pela absolvição de réus no Tribunal do Júrí e igualmente impetram habeas corpu, diferentemente dos advogados, que não podem acusar seus clientes, mesmo sabedores que eles cometeram os crimes!

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