Consultor Jurídico

Notícias

Reajuste salarial

Auditores da Receita entraram em greve nesta terça-feira

Por 

Os auditores fiscais da Receita Federal cumpriram a promessa e entraram em greve nesta terça-feira (18/3). Estão paralisados os serviços de fiscalização nas aduanas dos portos e aeroportos e no atendimento ao público nas sedes e nas unidades da Receita Federal em todo o país. A greve é por tempo indeterminado.

No Rio de Janeiro, segundo a presidente do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Vera Teresa Balieiro, 70% dos auditores estão fora da repartição. O desembaraço normal de cargas nas aduanas do aeroporto Tom Jobim e do Porto do Rio também foi suspenso. Estão sendo liberadas apenas cargas perecíveis e de medicamentos. No país, há 12 mil auditores-fiscais na ativa. Dois mil estão lotados no Rio de Janeiro.

“Estamos há sete meses sem avançar nas negociações porque o governo não foi capaz de apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria. Agora, está nas mãos dele equacionar o problema”, afirmou Vera Teresa Balieiro, ao destacar que a greve foi a última saída.

De acordo com ela, a paralisação foi decidida em assembléia nacional da categoria, na semana passada. Os auditores recusaram a proposta do governo de salário inicial de R$ 12 mil. Eles alegam que o salário é menor entre as carreiras típicas de Estado. É inferior, por exemplo, ao de delegado da Polícia Federal em início de carreira: R$ 13,5 mil.

A advogada Paula Bove, do escritório Correia da Silva Advogados, explica que assim como nas greves anteriores, os importadores e exportadores terão suas mercadorias retidas na alfândega, sem previsão para liberação. A medida, segundo ela, afetará também as empresas que necessitarem obter Certidão Negativa de Débito (CND) para participar de licitação, pedir empréstimo em bancos públicos, fazer desembaraço aduaneiro ou, até mesmo, fazer alterações societárias.

Paula Bove lembra que, como em greves anteriores da Receita Federal, “aqueles contribuintes que se apressarem em tomar as medidas judiciais necessárias terão maiores chances de conseguir com maior agilidade uma liminar” para resolver seus problemas. Para ela, deverá ser iniciada uma enxurrada de ações na Justiça com a paralisação.

Funções distintas

O tributarista Raul Haidar informa que é típico dos auditores fiscais paralisarem os serviços de importação e exportação, além do atendimento ao cliente, para causar um prejuízo mais visível. Para ele, já passou da hora de o Congresso regulamentar a greve do funcionalismo público. “A greve causa prejuízo a quem não tem alternativa. Essa farra de não trabalhar e receber precisa acabar”, afirmou.

De acordo com ele, quem quer ganhar igual a delegado de Polícia Federal deveria cursar Direito e prestar concurso para a função. “Ele [delegado] corre risco de vida, enfrenta traficante e ainda tem de ter preparo físico. É uma atividade totalmente diferente”, disse.

Greve na AGU

Não são só os auditores da Receita Federal que brigam por reajuste salarial. A greve dos advogados públicos já dura 60 dias. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, a greve pode ter um fim ainda nesta terça-feira (18/3).

Ele explicou que a Secretaria de Recursos Humanos da Advocacia Geral da União vai analisar, nesta tarde, o que ficou acordado entre o Ministério do Planejamento e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. “A proposta será apresentada às bases. Se vier algo plausível, a greve pode chegar ao fim”, afirmou.

A origem da greve está em um acordo de reajuste salarial não cumprido pelo governo: um aumento salarial de 25% a partir de novembro do ano passado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2008, 17h24

Comentários de leitores

13 comentários

Não há como comparar as carreiras senão pelo fa...

Henrique (Auditor Fiscal)

Não há como comparar as carreiras senão pelo fato de que ambas (auditores e delegados) são típicas e essenciais ao Estado. Perigo de vida é claro que os Auditores correm também, senão não haveriam tantos assassinatos e atentados. Outras questões são peculiares a cada uma das carreiras. Enquanto para ser delegado deve-se ter formação em Direito, para ser auditor qualquer área serve. Mas alguém aí sabe quantos auditores, tanto os do trabalho, quanto os da receita federal tem mais de 1 formação superior? E mestrados e doutorados? A grande maioria possuí, no mínimo, mestrado. Muitos tem 2 ou até 3 cursos superiores. Isso não é critério para comparação. Não se pode comparar o valor do servidor pela sua formação ser ou não em direito (até porque muitos auditores tem sim formação jurídica). A questão é que a importância de ambos os cargos pro Estado é semelhante. Já imaginaram um Estado sem recursos provenientes dos sucessivos recordes de arrecadação dos auditores da receita? E sem os direitos trabalhistas, fgts, saúde e segurança assegurados pelos auditores do trabalho? Esses profissionais estão entre os mais competentes do país e, até por uma questão de mercado, devem ter remuneração compatível. Não é à toa que existe tanta migração de auditores para outras carreiras melhores remuneradas, do MP ou do Judiciário. Já que há essa diferença absurda entre o salário das carreiras típicas do executivo e dos outros poderes, que pelo menos se assegure aos auditores, dentro deste poder, a maior remuneração possível.

Responder

Conheço o Haidar desde um baile de carnaval no ...

Roberval Taylor (Consultor)

Conheço o Haidar desde um baile de carnaval no Monte Libano, aqui no Rio. È um bobão. Foi fiscal do ICMS em SP há mais de 20 anos, parece que nomeado de favor pelo Montoro, mas abandonou o cargo ou foi mandado embora. Agora defende sonegadores. Ao criticar auditor, ele cospe no prato que comeu. É um trouxa! Se diz jornalista, mas nunca entrou numa redação e nem na faculdade. Não percam tempo com esse bobo! Ele foi colega de turma do Zé Dirceu na PUC. É um velho gagá.

Responder

Esperar que um tributarista tenha boa vontade c...

hugomps (Auditor Fiscal)

Esperar que um tributarista tenha boa vontade com Auditor é inócuo, mas espera-se um pouco de inteligência para que nenhum comentário resvale para estupidez. Vamos aos fatos, consideremos que o que foi dito seja a verdade, continua sendo um comentário estúpido, pois o Perito Contábil que não é advogado ganha igual ao delegado, logo o comentário é estúpido. Quanto a correr riscos, necessário que se diga, todos os servidores que combatem o crime organizado estão sujeitos a riscos e ameaças. Ele demonstra desconhecer as competências dos Auditores Fiscais o que para um tributarista é surpreendente, para não dizer, estapafúrdio.

Responder

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/03/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.