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Juízo expõe impotência da Justiça para lidar com menores

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O adolescente X sairia do Instituto Padre Severino (unidade de internação provisória de menores infratores), no Rio de Janeiro, no dia seguinte. A juíza, na audiência que definiria o seu destino, decidiu que ele ficaria em L.A.. Quando voltou para a sua última noite no cárcere, deparou-se com uma rebelião. Em meio à confusão, viu a possibilidade de fugir. E assim o fez.

A liberdade durou pouco. Foi recapturado enquanto engraxava o sapato de um cliente na rua — “dá um bom dinheiro para sustentar mulher e filho” — e permaneceu mais um bom tempo preso até a próxima audiência. Juíza, promotor e defensor público não entendem o que ele está fazendo de novo lá. “Aqui no processo diz que ele está em L.A.”, dizia o promotor. “Eu me lembro de ter decidido desta forma”, recordava a juíza. X tem uma filha e pede que seja colocado em liberdade, para poder trabalhar e sustentá-la. Se ele soubesse que L.A. significa liberdade assistida, talvez tivesse agüentado mais um dia no instituto, mesmo com a rebelião. Esclarecida a confusão, finalmente, X foi para casa.

O episódio retratado pelo documentário Juízo, da diretora Maria Augusta Ramos e que estreou nos cinemas no fim de semana, seria cômico — para usar uma expressão conhecida de todos — se não fosse trágico. E real. O problema de comunicação entre Judiciário e o cidadão comum é só um dos elementos do falho sistema estampado na tela de cinema. O despreparo do sistema judiciário para lidar com o menor infrator também fica claro, através das imagens captadas durante quatro dias na 24ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro. Ao todo foram 50 audiências.

A juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, à época titular da vara, bem que tentava. Com real interesse na causa de cada menor que se sentava à sua frente nas audiências, mas sem recursos para intervir diretamente, usava o “instinto” para lidar com as situações, todas elas repletas de humanidade e de desamparo. Tratava cada menor como um filho e a cada um reservava uma bronca. Deixava claro a todos os menores que se sentavam na cadeira de réu, por crimes como roubar a máquina fotográfica de um “gringo” ou uma moto com uma arma carregada, a humilhação e o desgosto que estavam proporcionando aos pais. A câmera da diretora se encarregava de mostrar a dor da mãe ou do pai que participava da audiência.

Luciana usava gírias para, depois de ler a acusação no mais perfeito juridiquês, tentar se aproximar do jovem e trazê-lo para o lado do bem. “Se tu voltar pra casa, os traficantes vão atrás de você e cobrar o que tá devendo. Se for pro centro de atendimento ao menor, vai estudar e aprender uma profissão. Pega essa chance que eu estou te dando”, dizia a juíza, em voz alta e aguda, ao menor que foi preso em flagrante enquanto vendia drogas na favela em que morava.

Sua expressão facial deixa claro a impotência e a inutilidade do esforço que faz para tentar salvar aqueles que, cara-a-cara, não demonstravam qualquer tipo de perspectiva de um futuro melhor. É pungente o drama da menor recolhida na instituição de menores que recusa a oportunidade de transação penal para voltar para a casa, diante da mãe desconsolada. As instalações do Instituto Padre Severino parecem só confirmar o sentimento de que eles não têm nada a perder. Exceto, a liberdade. Jovens amontoados em quartos escuros, com beliches sujas (muitas sem colchão) e um banheiro de aparência fétida.

Não há trilha sonora no documentário. O som é o do ambiente: ordens toscas dos carcereiros aos garotos, ruído da chave nos cadeados, rangido dos portões de ferro. Tétrico, mas real.

Na segunda-feira passada (10/3), ao final da sessão de pré-estréia do filme Juízo, que recebeu apoio institucional da seccional paulista da OAB, a diretora Maria Augusta Ramos e a juíza Luciana Fiala participaram de um debate com os telespectadores.

O método escolhido pela juíza para lidar com os adolescentes nas audiências foi alvo de duras críticas, mas também recebeu elogios. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, cumprimentou a juíza pela boa atuação. O que não sabia era que ela não estava atuando. A rispidez ao conversar com o jovem era verdadeira. As broncas e puxões de orelha também.

A única coisa que não era real era o rosto dos menores, que por lei não poderiam aparecer. A diretora colocou a câmera atrás dos adolescentes, durante as audiências. Depois, foi até algumas favelas do Rio de Janeiro procurar jovens que vivessem em situações semelhantes aos que estavam ali sendo julgados para atuar no lugar dos verdadeiros. E editou as imagens.

O juiz Eduardo Rezende Melo, da Vara da Infância e Juventude de São Caetano do Sul (SP), estava na sessão de pré-estréia e não gostou da atuação da juíza. Para ele, naquelas cenas, reais, os jovens foram desrespeitados. “Juiz não pode dar pito nos adolescentes”, recriminou. Disse ainda que o estado do Rio de Janeiro levantou a bandeira contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os menores são sujeitos de direitos.”

A juíza Luciana Fiala rebateu as acusações. “É mais fácil para o juiz ficar calado, adotar uma postura apática. O difícil é tentar falar com o adolescente como se fosse um filho”, declarou. Mas reconheceu que a formação do juiz é falha nesse sentido. “Nunca conversei com psicólogos ou assistentes sociais que pudessem me dizer como agir.”

Entre aplausos e críticas ao documentário, o que fica óbvio é que prender não reeduca ninguém. Muitos dos que foram condenados à prisão provisória pela juíza ou encaminhados ao centro de ressocialização, fugiram. E também que, por enquanto, ainda não há qualquer proposta viável para “salvar” o menor infrator. Nem mesmo os juízes, promotores, advogados que todo dia discutem o assunto sabem por onde começar.

Ao final do filme fica a sensação desgraçada de que os meninos de rua, com quem cruzamos pelas esquinas e semáforos de nossas vidas, estão completamente abandonados. Não são apenas os vidros dos carros que se fecham para eles. Seus próprios pais não sabem o que fazer por eles, a não ser chorar e lamentar. A juíza que, imbuída de sentimento e de boa vontade, ralha com eles como uma babá rabugenta, sabe muito bem que para eles só existem duas alternativas: mofar nas imundas instituições para menores ou voltar para a rua onde a morte é a certeza mais certa. É o que diz o letreiro que encerra o filme, ao descrever o destino de cada personagem desta história real e sem esperança.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2008, 12h21

Comentários de leitores

1 comentário

O grande problema da infância desamparada é que...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O grande problema da infância desamparada é que a maioria das pessoas entende que "a culpa é do Governo". As entidades governamentais e não-governamentais que cuidam das crianças desamparadas geralmente não contam com o apoio dos cidadãos. O mesmo se diga daquelas crianças que vivem com pais envolvidos na extrema miséria material, moral e intelectual. Pouquíssima gente tem interesse nesse tipo de realidade. Resultado: muitas crianças enveredam pela criminalidade, prostituição, uso de drogas etc. Muitas crianças passam a representar graves problemas sociais, tornando-se os traficantes que vão vender drogas para nossos filhos e nos assaltar principalmente nas ruas das grandes cidades. Não devemos apenas formular críticas contra o Executivo e o Judiciário por não conseguirem resolver o problema. A solução depende de cada um de nós, como cidadãos. Se cada um fizer um pouco em benefício da melhor distribuição de rendas, pela abolição das desigualdades de oportunidades e pelo respeito à dignidade humana, o problema da infância desvalida será solucionado. O que não acrescenta nada é meramente criticarmos a atuação do Executivo e do Judiciário e nada fazermos concretamente em benefício de uma criança...

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