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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que a Justiça Federal deu 48 horas para o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, o Silvinho, começar a trabalhar. O prazo passa a contar na segunda-feira (17/3). Se ele não acatar, deverá voltar ao banco dos réus do mensalão, do qual se livrou em troca de 750 horas de serviços comunitários. A ordem foi dada pela juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Novo procurador

Neste sábado (15/3), os 201 procuradores e 1.621 promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo irão às urnas para eleger o novo chefe da instituição, o procurador-geral de Justiça que irá substituir Rodrigo Pinho, há quatro anos no cargo. Os procuradores José Oswaldo Molineiro, 56, José Benedito Tarifa, 55, Fernando Grella Vieira, 51, e Paulo Afonso Garrido de Paula, 51, concorrem à vaga de Pinho, que, no cargo, foi criticado por um suposta partidarização do órgão em prol do PSDB e elogiado por empenhar-se em medidas de combate à impunidade e à corrupção. O futuro procurador-geral irá gerir um orçamento em 2008 de R$ 1,1 bilhão. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Anos de chumbo

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça recebeu de Lila Covas, viúva do ex-governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), um pedido de indenização no valor de R$ 4,7 milhões. De acordo com a Folha de S.Paulo, ela alega que seu marido sofreu danos morais e materiais durante a ditadura militar brasileira. A viúva argumenta que o ex-governador Mário Covas foi preso, sofreu perseguição política e teve seus direitos políticos cassados. O valor da reparação pedida por Lila foi calculado levando em conta o período em que seu marido ficou sem seus direitos políticos, a partir de 1969, quando Covas foi cassado do cargo de deputado federal com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI5).

Filantrópica de fachada

Investigado pela Polícia Federal como suspeito no esquema de fraudes na concessão de títulos de filantropia, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Sílvio Iung, pediu na sexta-feira (14/3) afastamento do cargo. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, ele será intimado na próxima semana a depor no inquérito da PF que investiga suposta quadrilha, descoberta pela Operação Fariseu. Em nota divulgada na sexta-feira, o CNAS informa que a vice-presidente do órgão, conselheira Simone Albuquerque, assume interinamente o cargo.

Trabalho escravo

O Estado de S.Paulo informa, ainda, que o procurador do Trabalho Geraldo Emediato vai elaborar dossiê, com base na fiscalização — chamada Operação Zumbi dos Palmares — feita por força-tarefa do Ministério Público do Trabalho, que será enviado à Organização Internacional do Trabalho (OIT), relatando as péssimas condições dos trabalhadores em usinas e canaviais de Alagoas. Emediato disse que já fiscalizou canaviais em outros Estados, mas nunca viu situação tão degradante quanto a de Alagoas. “Em pleno século 21, os trabalhadores da cana são submetidos a trabalho escravo e essa situação será denunciada na próxima reunião anual da OIT”, afirmou.

Abrigo no Brasil

O Ministério da Justiça aprovou, na sexta-feira (14/3), pedido de refúgio feito por três músicos cubanos que estão no Brasil desde dezembro do ano passado. Eles chegaram a Recife para uma série de apresentações do grupo Los Galanes, do qual faziam parte junto a outros três cubanos. Eles deveriam retornar a Havana em 14 de dezembro, mas fugiram da pousada onde estavam hospedados no dia anterior à viagem para não voltarem a Cuba.

A Folha informa que o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão do Ministério da Justiça, se reuniu para analisar 49 pedidos de refúgio que estavam pendentes. Foram julgados 29 — 15 foram aceitos e 14, rejeitados.

Incêndio criminoso

Os dois incêndios no Hospital das Clínicas, em 24 de dezembro do ano passado e em 23 de janeiro deste ano, tiveram origem criminosa, informou na sexta-feira (14/3) a direção do estabelecimento, com base no laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) da USP. A superintendência do hospital acredita que o incêndio ocorrido no prédio dos ambulatórios, na véspera do Natal, foi provocado por ladrões de fios elétricos.

Em relação ao segundo incêndio, o IPT constatou que se tratou de crime intencional. Nesse caso, os peritos encontraram vestígios de álcool numa caixa com papel. As suspeitas de que ladrões de fios sejam os responsáveis pelo primeiro incêndio se justificam por uma sucessão de acontecimentos. Em janeiro, bandidos furtaram uma grande quantidade de fios do prédio do Instituto do Coração. A informação é do jornal O Globo.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2008, 10h33

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