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Arquitetura judiciária deve auxiliar administração da Justiça

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1. Introdução

No Brasil os estudos sobre arquitetura judiciária não despertam o interesse da comunidade jurídica. Na verdade, as construções de Tribunais (Superiores ou de Apelação) ou de Fóruns (para a primeira instância), sucedem-se sem que a sociedade organizada ou mesmo a comunidade jurídica participe por qualquer forma. Somente nos casos de construções apontadas como excessivamente luxuosas ou em eventuais acusações de mau uso de verba pública, o tema é discutido. Nos demais casos, tudo se passa na esfera dos órgãos técnicos, dando-se destaque apenas às cerimônias de lançamento da pedra fundamental ou no momento da conclusão da obra.

No entanto, a localização, as características, os valores despendidos, o tamanho e a funcionalidade da obra, influenciam, por dezenas de anos, diretamente a vida de milhares de pessoas. Bem por isso, Cláudia Patterson, em artigo pioneiro, observou que “poucos edifícios públicos têm um significado tão forte quanto os que abrigam a Justiça. Sejam as sedes dos Tribunais Superiores ou as instalações dos Juizados de Pequenas Causas, o Poder Judiciário é sempre uma referência dentro da sociedade. Caso essa referência venha acompanhada de um diferencial arquitetônico que a registre como sendo parte da Justiça, agrega-se ao significado social o significado cívico. Dignidade, tradição, equilíbrio, imparcialidade, hierarquia, seriedade e confiança são imagens a ele associadas”. (Ilustre desconhecida: arquitetura judiciária. in Revista do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário).

2. A arquitetura judiciária e a eficiência da Justiça

A administração publica brasileira está vinculada a uma série de princípios, parte deles explicitamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal, outros tantos lastreados em boa doutrina. No regramento constitucional cita-se, por exemplo, o princípio da legalidade. No plano doutrinário, o princípio da cortesia (vide Romeu Bacellar Filho, em Direito Administrativo, Saraiva, 2005, p. 156). A vincular a administração, temos o princípio da eficiência que, nas palavras de Hely Lopes Meirelles, é o que “se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional” (Direito Administrativo Brasileiro, RT, 14. ed., p. 86). Aí está, em regra clara, a obrigação do Poder Público prestar serviços de boa qualidade e em tempo hábil.

O Poder Judiciário, como Poder Público que é, sujeita-se ao mandamento constitucional. Não apenas quando se exige que os processos tenham tempo de duração razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVII), mas também quanto aos serviços administrativos que presta em razão de sua atuação. E no leque de medidas que dêem aos seus serviços eficiência, induvidosamente se encontra a construção de seus edifícios. É óbvio que de suas instalações, sua estrutura, suas dependências, depende o êxito de suas múltiplas atividades. Portanto, a arquitetura judiciária situa-se no âmbito da administração da Justiça, sendo, dela, elemento essencial e pressuposto para a sua eficiência.

3. História e tradição nas construções forenses

A primeira observação que se faz é a de que o Judiciário absorveu em seus Tribunais Superiores o título de Corte. Tal palavra, que traz ares de monarquia, tem sua origem exatamente neste fato. É que o Rei representava o último recurso, ou seja, acima de seus juízes. E assim foi, no Brasil, desde o início. No princípio, com as Ordenações Manoelinas, (Memória da Justiça Brasileira, Tribunal de Justiça da Bahia. Salvador, 1993, p. 17). E da mesma forma com a nossa primeira Constituição, em 1824, que dava ao Imperador o poder de revisar as decisões do Poder Judicial (cf. art. 154). A expressão Corte foi, pois, assimilada pela República, permanecendo até hoje como sinônimo de Tribunal de Apelação ou Superior.

Práticas centenárias persistem neste século, ainda que poucos disto se dêem conta. Por exemplo, na Relação da Bahia (Relação é o nome que se dava aos que hoje se denominam Tribunais de Justiça), que foi a primeira instalada no Brasil (1808), os desembargadores iniciavam seu dia de trabalho assistindo à missa, fazendo a barba e tomando seu café da manhã. Não é por outra razão que alguns Tribunais, como o Supremo Tribunal Federal, ainda tenham a sua barbearia, outros, como o Tribunal de Justiça do Paraná, capela, e em alguns se sirva um lanche ao fim da tarde.

Na Justiça do Império e, ainda, na do início da República, usava-se a prática de construir Fóruns em que o Juiz atuava no primeiro e único andar, enquanto no térreo ficava a Cadeia Pública. Sistema prático para uma população pequena, fixada mais na área rural. Há muitas construções deste tempo como, por exemplo, em Itanhaém (SP) e Pirenópolis (GO). Boa parte delas transformou-se, em algum momento, em Câmara Municipal, como ocorreu em Vassouras (RJ). Atualmente, a maioria abriga centros de cultura.




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 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Penso que arquitetura é uma coisa; funcionalida...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Penso que arquitetura é uma coisa; funcionalidade é outra. O arquiteto preocupa-se mais com a estética; a funcionalidade deve estar a cargo de outro tipo de profissional. Brasília é uma cidade arquitetonicamente muito bonita, mas, não sei se seus edifícios são funcionais. Acredito que não. Poucas entidades preocupam-se com a arquitetura no Brasil. Há tempos, li uma revista com o título: “Arquitetura bancária hoje”. Havia várias fotos, todas do Banespa, do tempo em que era banco estatal. Não havia foto de banco privado, porque são todos “quadradinhos”, sem qualquer estética. Assim, também, são os fóruns do interior: a cara de um é o focinho do outro. Já os tribunais costumam ser majestosos, no tamanho, no luxo e no dispêndio de verbas públicas.

Professor, parabéns pelo artigo. Só deixo a...

gabrielclira (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Professor, parabéns pelo artigo. Só deixo aqui meu registro para que as novas e atuais arquiteturas contemplem a eliminação das barreiras físicas à acessibilidade. Consagrando o Direio pleno de acesso a Justiça porque hoje temos milhões de deficientes, além de uma população cada vez mais envelhecida. Ninguém(infelizmente) está livre de ficar deficiente, e espero que todos nós cheguemos a uma velhice. Parabéns pelo Artigo. Gabriel Ciríaco Lira.

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