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Rótulo de filantropia

PF fecha cerco contra uso indevido de rótulo de filantropia

A Polícia Federal desencadeou, nesta quinta-feira (13/3), a Operação Fariseu. O objetivo é desmontar uma quadrilha que atuava junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A quadrilha é acusada de fraudar Certificados de Entidade de Assistência Social (CEAS). O certificado confere às entidades filantrópicas isenção de impostos, contribuições sociais e outros tributos. A operação contou com o apoio da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério da Previdência Social.

De acordo com a PF, as investigações foram iniciadas em 2004 depois que representantes de uma entidade procuraram a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal para denunciar que o então presidente do CNAS havia se oferecido para ajudar na aprovação da renovação do CEAS, com pagamento de propina.

Com essas informações, a Polícia Federal iniciou levantamento. Concluiu que alguns dos conselheiros do CNAS estavam envolvidos na fraude. Chegou-se ainda a dois advogados que trabalhavam como intermediários entre as entidades interessadas e alguns conselheiros.

Segundo as investigações, as entidades, que não preenchiam os requisitos para concessão do CEAS, contratavam os advogados investigados e um ex-conselheiro do CNAS, a fim de influírem na votação das solicitações de concessão e renovação do certificado.

Para tanto, os advogados faziam pagamentos aos conselheiros envolvidos. A PF informa que “a quadrilha atuava ainda gerenciando a pauta de votação do CNAS, retirando e incluindo processos nas pautas segundo seu interesse. Informa, ainda, que as fraudes geraram enormes prejuízos aos cofres públicos. “É que hospitais e instituições de ensino de grande porte deixaram de recolher milhões em tributos, visto as entidades envolvidas, apesar de aparentemente praticarem ação social, na verdade, usavam o rótulo de filantropia para burlar o fisco”, informa a PF.

Foram expedidos seis mandados de prisão e 27 de busca e apreensão pela 12ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Brasília, para cumprimento no Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O nome da operação é inspirado no seguinte versículo bíblico: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! Pois que sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda a imundícia”.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2008, 14h32

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