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Cartilha eleitoral

Para Marco Aurélio, PT desconhece função da Justiça Eleitoral

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, recebeu com perplexidade a notícia de que é alvo de Reclamação do PT no Conselho Nacional de Justiça. Logo no início da tarde desta quinta-feira (13/3) quando chegou ao Supremo para sessão plenária, ele afirmou que se desconhece o papel da Justiça Eleitoral e rebateu as críticas sobre suas manifestações públicas como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

“Estão desconhecendo a atividade da Justiça Eleitoral, que não é apenas de julgar. Ela atua como órgão consultivo alertando candidatos que em ano de eleição obedeçam às regras estabelecidas”, disse o ministro. “Fico perplexo por notar que segmentos da política estão incomodados com a atuação das instituições pátrias”, diz.

“Se pensam que vão me emudecer, o resultado será diametralmente oposto”, garantiu ele. “Espero que não tenha que pedir licença ao PT para falar com a imprensa”, emendou.

Acusado de desrespeitar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o presidente do TSE reagiu. “Só quem não conhece a minha trajetória e os meus 30 anos de judicatura pode cometer uma injúria dessas”, disse. “Antes pecar por ato comissivo de que por ato omissivo”, completa.

Voz do PT

Na Reclamação protocolada, nesta quinta-feira (13/3), a bancada do PT na Câmara dos Deputados argumenta que o ministro criticou publicamente o “Programa Territórios da Cidadania” do governo e o classificou como eleitoreiro. “Exorbitando as funções constitucionais e as responsabilidades que devem pautar a sua função judicial, o reclamado explicitou um juízo de valor acerca da legalidade e da constitucionalidade do decreto”, afirma a bancada do PT no pedido.

Dirigida ao ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional de Justiça, a Reclamação pede abertura de procedimento administrativo contra o ministro e aplicação das penalidades compatíveis.

De acordo com a Reclamação, o ministro Marco Aurélio vem ocupando os meios de comunicação de massa para criticar programas e iniciativas do governo, como o bolsa-família. Ainda segundo a Reclamação, o ministro Marco Aurélio “vem agindo sem a necessária ponderação e sem observar a razoabilidade, imparcialidade e proporcionalidade que devem caracterizar suas ações”. O ministro também estaria “incorrendo em falhas funcionais e administrativas que devem ser apreciadas pelo CNJ”.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2008, 17h41

Comentários de leitores

9 comentários

Na verdade, Marco Aurélio é quem ignora a legis...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Na verdade, Marco Aurélio é quem ignora a legislação. Ou não a observa deliberadamente. Quando diz que a Justiça Eleitoral é um órgão consultivo e por isso ele pode emitir suas tagarelices, esquece-se de mencionar que as consultas devem ser formuladas expressamente por algumas autoridades políticas ou pelo TRE ( no caso do TSE)e sempre sobre um caso hipotético, nunca concreto. A resposta deve ser dada ao consulente também por escrito. Logo, quando dá entrevistas sobre inaugurações do governo, está desrespeitando a função imparcial de Presidente do TSE. Mas sua verborragia e desrespeito à aplicação correta da lei não se circunscreve a este caso. Basta se lembrar da frase " não existem meninas de doze anos no Brasil, mas mulheres de doze anos", quando bastava dizer que no caso julgado, a presunção juris tantum havia sido superada. Um desrespeito à sociedade brasileira, que não necessariamente tem os padrões morais da família dele. No caso Cacciola, também não observou a lei processual penal, que poderia assegurar a prisão preventiva no caso de o acusado prejudicar a aplicação da lei penal. Pelo contrário, concedeu habeas-corpus e o sujeito fugiu. Não satisfeito, fez a mesma coisa de novo. Ou não aprende, ou não quer aprender. Seus comentários, ainda que não sejam passíveis de punição pelo CNJ e nem firam o art. 36 da LOMAN, são indignos de um Ministro do STF e são evidentemente calcados em posições pessoais políticas. Isso nenhum advogado amigo do Ministro pode negar. E não considero quem usa o cargo para perseguições políticas digno de " autoridade moral". Nem quem confunde institutos eleitorais tão óbvios dono de " autoridade intelectual". É apenas um Ministro _ não magistrado de carreira_ nomeado pelo primo e que está lá até hoje. C´est la vie.

Desconhece e ignora, outrossim, nunca existiria...

Bira (Industrial)

Desconhece e ignora, outrossim, nunca existiriam tais bolsas assistencialistas eleitorais e pior, comprando até menores de idade.

ACREDITO EM MEU VIVER, CONVIVE COM A REVOLUÇÃO,...

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

ACREDITO EM MEU VIVER, CONVIVE COM A REVOLUÇÃO, HOJE ESTÃO AQUELES, CONTRÁRIOS, NO PODER. É A DEMOCRACIA VIGENTE EM NOSSA PÁTRIA. DE OUTRA FORMA, NÃO PODE INSURGIR O PT CONTRA O MINISTRO MARCO AURÉLIO, MARCO AURÉLIO SABE SE ESPRESSAR CLARAMENTE, POREM SABEMOS QUE MUITOS NÃO ENTENDEM SUAS "FALAS" DIVAGANDO NO TENTAR COMPREENDER.POBRES MORTÁIS. NÃO SE JUSTIFICA A AÇÃO PROPOSTA, MORMENTE CONTRA O NOBRE E DIGNO MINISTRO, POR FALAR O QUE VIDA REAL DEMONSTRA. SENHORES DISCORDANTES, CADA UM EM SEU RESPECTIVO LUGAR, COM DECENCIA E HONBRIEDADE, MARCO AURÉLIO ASSIM ESTA. FERNANDO MAFFEI DARDIS

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