Para Marco Aurélio, PT desconhece função da Justiça Eleitoral

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, recebeu com perplexidade a notícia de que é alvo de Reclamação do PT no Conselho Nacional de Justiça. Logo no início da tarde desta quinta-feira (13/3) quando chegou ao Supremo para sessão plenária, ele afirmou que se desconhece o papel da Justiça Eleitoral e rebateu as críticas sobre suas manifestações públicas como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

“Estão desconhecendo a atividade da Justiça Eleitoral, que não é apenas de julgar. Ela atua como órgão consultivo alertando candidatos que em ano de eleição obedeçam às regras estabelecidas”, disse o ministro. “Fico perplexo por notar que segmentos da política estão incomodados com a atuação das instituições pátrias”, diz.

“Se pensam que vão me emudecer, o resultado será diametralmente oposto”, garantiu ele. “Espero que não tenha que pedir licença ao PT para falar com a imprensa”, emendou.

Acusado de desrespeitar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o presidente do TSE reagiu. “Só quem não conhece a minha trajetória e os meus 30 anos de judicatura pode cometer uma injúria dessas”, disse. “Antes pecar por ato comissivo de que por ato omissivo”, completa.

Voz do PT

Na Reclamação protocolada, nesta quinta-feira (13/3), a bancada do PT na Câmara dos Deputados argumenta que o ministro criticou publicamente o “Programa Territórios da Cidadania” do governo e o classificou como eleitoreiro. “Exorbitando as funções constitucionais e as responsabilidades que devem pautar a sua função judicial, o reclamado explicitou um juízo de valor acerca da legalidade e da constitucionalidade do decreto”, afirma a bancada do PT no pedido.

Dirigida ao ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional de Justiça, a Reclamação pede abertura de procedimento administrativo contra o ministro e aplicação das penalidades compatíveis.

De acordo com a Reclamação, o ministro Marco Aurélio vem ocupando os meios de comunicação de massa para criticar programas e iniciativas do governo, como o bolsa-família. Ainda segundo a Reclamação, o ministro Marco Aurélio “vem agindo sem a necessária ponderação e sem observar a razoabilidade, imparcialidade e proporcionalidade que devem caracterizar suas ações”. O ministro também estaria “incorrendo em falhas funcionais e administrativas que devem ser apreciadas pelo CNJ”.