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Boca fechada

Juízes portugueses são proibidos de comentar casos na imprensa

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O Conselho Superior da Magistratura de Portugal decidiu que nenhum juiz pode comentar publicamente casos judiciais próprios ou alheios. A informação é do jornal Diário de Notícias, de Lisboa. Agora, figuras ilustres do direito português como Rui Rangel e Artur Costa podem ser enquadradas.

Anteriormente, o Conselho Superior da Magistratura de Portugal mandou brecar os processos disciplinares em curso e instituiu uma comissão para analisar o tema. Como não se chegou a um acordo, o plenário do CSM decidiu o assunto.

A opção foi a mais radical. “Ninguém pode falar na praça pública, seja em que circunstância for. Ninguém pode criticar, mesmo perante más decisões judiciais”, decidiu o plenário.

Antecedentes

Em fevereiro de 2007, o Conselho Superior da Magistratura de Portugal decidiu instaurar um processo de averiguações contra o desembargador Rui Rangel. Isso porque ele comentou na mídia o chamado ‘Caso Esmeralda’, que trata da disputa de uma criança da região de Torres Vedras pelo pai biológico e pelos pais adotivos.

Em julho de 2007, o mesmo procedimento foi aplicado contra o juiz conselheiro Artur Costa. A alegação foi a de “violação do dever de reserva” pelo fato de ele ter comentado acórdão sobre abusos sexuais contra menores.

Laborinho Lúcio, do Conselho Superior da Magistratura de Portugal e antigo ministro da Justiça, também se pronunciou sobre o ‘Caso Esmeralda’. Mas contra ele não foi instaurado nenhum processo disciplinar.




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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2008, 19h03

Comentários de leitores

3 comentários

Parece claro haver um conflito com a liberdade ...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Parece claro haver um conflito com a liberdade de expressão. Não vejo nada de errado um juiz dar opinião sobr um caso, desde que com modeção, e não seja um falastrão. Querer calar quem quer que seja (juiz, promotor, advogado, servente, pedreiro, político, etc.) para que não teça comentários ou fique proibido de dar mera opinião sobre um fato jurídico ou político não se mostra sensato e razoável, atentando contra a liberdade de expressão, que no nosso país é cláusula pétrea.

Notícia interessante... Será que o primo do ...

Comentarista (Outros)

Notícia interessante... Será que o primo do Collor leu?

“Por qué no te callas”?, como diz o rei da Espa...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

“Por qué no te callas”?, como diz o rei da Espanha. Falando sério: será que um Ministro daqui conseguiria exercer a judicatura em Portugal?

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